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A maioria dos vereadores reprovou o projeto substitutivo, da prefeitura, que visava modificar a legislação que trata do adicional de 80% para servidores efetivos. O projeto foi derrubado por sete votos contra um na reunião desta semana.

O adicional foi implantado em 2007 com a intenção de melhorar a aposentadoria dos servidores prestes a conseguir o benefício. O vereador José Joaquim Silva, o Zé Pequeno, votou contra o projeto. Ele foi o autor da indicação que deu início ao benefício. “Essa indicação foi feita por mim em 2007, onde o funcionário quando completasse 26 anos de serviço, ele tinha direito a 80% até completar 30 anos. Foi passando, a prefeitura pagando e tornou-se lei”, explica o vereador.

De acordo com a Prefeitura, o projeto tinha a intenção de promover o reequilíbrio das contas públicas. O vereador Lucas Carielo, único vereador a votar a favor da matéria, disse que o Poder Executivo fez os cálculos e teme que falte recursos para arcar com a folha de pagamento e outros serviços ao longo dos anos. “Visando a responsabilidade fiscal, sabendo que lá na frente pode faltar para cirurgia, na saúde, na educação, sabendo da necessidade desse reequilíbrio das contas públicas é que o prefeito propôs o projeto de lei, mas, infelizmente, foi reprovado”, comenta o vereador.

A esse respeito, o vereador Wilber Pitol Moura destacou que esse impacto mencionado pela prefeitura não é imediato. Defende que é possível trabalhar o orçamento sem prejudicar os servidores. “É um benefício regulamentado por lei, os servidores hoje têm esse direito e o impacto financeiro no município não é imediato. Servidores vão adquirindo o direito de receber ao longo do tempo da mesma forma que o município, ao longo do tempo, vem tendo a sua arrecadação crescente também”, argumenta.

Para a vereadora Sueli das Graças de Melo, a Lili das margaridas, o projeto precisava ter sido discutido mais abertamente para que todos compreendessem a situação. “Pra manter minha palavra eu votei contra, eu já tinha prometido que eu ia votar contra então a gente não pode voltar atrás. Eu preferia que o prefeito fizesse uma audiência pública com todos os funcionários, o sindicato, que explique direitinho o que está acontecendo que muita gente não está entendo”.

A vereadora Najara Ávila argumentou que, com a reprovação do projeto, abre-se espaço para novas conversas. Ela espera que, futuramente, o tema possa se tornar uma proposta que atenda tanto o município, quanto os servidores. “Eu acho que toda mudança tem que ser com calma, com cautela, porque nós não estamos lidando somente com números, mas nós estamos lidando com vidas. Então eu acho que faltou essa visão, essa sensibilidade para que a gente conseguisse chegar em um ponto em que fosse bom para os dois lados”.

O presidente da Câmara, Antônio Marcos Esteves, o Marcos do Joaquim Batista, relatou que, durante o tempo de tramitação do projeto na Casa, o legislativo trabalhou tentando um acordo entre as partes envolvidas. Foram feitas diversas reuniões, a Casa foi aberta para uma audiência pública, mas não se chegou a um entendimento. “O fato que a gente tem que lamentar é que a gente não conseguiu um entendimento, nós não conseguimos um acordo e, ao que tudo indica, agora será decidido na justiça”.

O vereador João dos Reis Vilela, o João do Tiãozão, também votou contra ao projeto enviado pela prefeitura. Disse ser favorável a não renovação do benefício para novos concursados. Mas não é a favor de retirar o adicional daqueles que contam com o benefício. “Eu sou a favor do servidor porque eles não tem culpa de estar ganhando esse valor que estão ganhando hoje. Então hoje, se você tirar, dependendo da pessoa, tirar um pouco de dinheiro, pode prejudicar, porque eles já tem um plano na vida deles”, justifica.

O projeto da prefeitura que foi reprovado fixava o adicional de 80% sobre o menor salário-base existente hoje na prefeitura. E só teriam direito ao adicional servidores cuja remuneração total não ultrapasse o teto de R$7.087,22. Em contrapartida, estabelecia o seguro de vida no valor de R$30 mil, o seguro por invalidez no valor de R$20 mil, a doação de um vale-compra na feira de agricultura familiar no valor de R$100,00 e de uma cesta básica natalina no valor de R$150,00.

Os servidores estiveram presentes na sessão e se mostraram insatisfeitos com o projeto enviado pela prefeitura. Eles comemoraram a não aprovação da matéria.