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Os servidores da Escola Geraldo de Andrade Vilela compareceram à sessão ordinária da Câmara na segunda-feira, 25. Por meio do professor Artur José Oliveira Teixeira de Castro, eles apresentaram os motivos pelos quais são contra a proposta de municipalização da escola que vem sendo levantada pela prefeitura. Na oportunidade, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 021/2022, da vereadora Najara Ávila, que autoriza a consulta prévia aos funcionários e ao colegiado antes da municipalização das escolas estaduais.

Os professores e funcionários argumentam que a municipalização da Escola Geraldo de Andrade Vilela, que oferece o ensino fundamental II, além de prejudicar diretamente os servidores, aumentará consideravelmente as despesas da prefeitura. Segundo informações apresentadas, a municipalização causará a demissão de 35 servidores contratados e a redução salarial de mais de 80 professores, afetando diretamente mais de 115 famílias. Eles alegam que a ação será prejudicial também para o município, já que a prefeitura terá que arcar com um aumento de despesas permanentes próximas de R$1,41 milhão por ano. A administração teria que assumir o aumento da folha de pagamento, aumento do gasto com merenda, aumento do gasto com material escolar, transporte entre outros. Já a contrapartida do Estado para que a escola seja municipalizada será uma única parcela de R$6,4 milhões.

Além disso, eles destacam que a legislação brasileira não obriga que escolas que ofereçam ensino fundamental II sejam municipalizadas. E que mesmo sendo pagos pelo Estado, todos os servidores estão a serviço de Carmo do Rio Claro, sendo assim desnecessária a municipalização.

Os vereadores que se manifestaram sobre o tema garantiram aos servidores que, mesmo que o projeto de municipalização da escola seja enviado pela prefeitura, votarão contra. O vereador José Joaquim Siva (Zé Pequeno) frisou que o município precisa trabalhar para gerar empregos, não para demitir pessoas.

Projeto de Lei aprovado

O Projeto de Lei 021/2022, apresentado pela vereadora Najara Ávila, reúne ações a serem realziadas antes da chegada do projeto de municipalização à Câmara de Vereadores. O texto autoriza a realização de processo de consulta prévia junto aos funcionários e ao colegiado da escola local, a realização de audiências públicas durante todo o processo e a consulta popular por meio de voto direto, secreto e universal. Também solicita que o município comprove capacidade financeira e técnica para assumir a escola sem prejudicar a oferta de vagas.

De acordo com a vereadora Najara Ávila, esse projeto foi um pedido dos professores e servidores da Escola Geraldo de Andrade Vilela que estão sentindo-se inseguros diante da situação. “Antes do projeto chegar até a Câmara, que ele possa estar passando pela escola, fazer uma votação interna e averiguando se realmente é a decisão correta, se os professores são de acordo com a municipalização. E é importante também a questão das audiências públicas, levar esse assunto a debate com a comunidade e chegar em um resultado que for melhor para a nossa cidade”, explica a vereadora.