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É da vereadora Najara Ávila o Projeto de Lei 039/2023 que moderniza a Lei nº 2.830/2018 que trata da obrigatoriedade de divulgação de listas de espera de pacientes que aguardam por procedimentos na rede pública de saúde do município. Além da divulgação de listas físicas, o projeto da vereadora inclui a implementação de um aplicativo para celular que ofereça ainda outras possibilidades.

O projeto define que usuários cadastrados, além de acompanhar a situação de seus exames, consultas e cirurgias, possam usar o aplicativo para agendar ou cancelar esses procedimentos. Isso facilitaria o processo e poderia servir para diminuir o número de ausências. “A gente sempre acompanha nas redes sociais, até mesmo aqui na Câmara, vários carmelitanos nos procuram também relatando a dificuldade tanto de agendar, em relação a cirurgias e várias questões em relação à saúde. Então, o projeto vem para tentar sanar essa situação. Hoje quase tudo é feito online, com esses aplicativos. Então a gente espera, foi aprovado por todos vereadores, que o prefeito sancione e, o mais importante, que ele aplique a lei”, disse a vereadora Najara.

Para garantir o sigilo aos pacientes da rede pública de saúde, o aplicativo deverá utilizar códigos de identificação ao em vez de nomes. Outras funcionalidade disposta na lei é que o APP forneça uma aba de ouvidoria, onde os pacientes poderão fazer denúncias ou reclamações os sobre os atendimentos e serviços de saúde.