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A criação de um Centro Municipal do Autista na cidade foi aprovada pela Câmara de Carmo do Rio Claro nessa segunda-feira (18). O Projeto de Lei nº048/2023 é dos vereadores Wilber Moura e Najara Ávila que indicaram recursos de emendas impositivas que lhes cabem para a fundação do Centro. A medida vem atender a solicitação das mães que pediram auxílio do Legislativo para conseguir atendimento para os filhos autistas.

O texto estabelece a criação do centro em estrutura física própria, com equipamentos e recursos humanos para prestar atendimento. Outra opção apresentada pelo projeto é a de repassar os recursos que garantam a execução integral do projeto à APAE ou a outra instituição com os respectivos fins.

O Centro Municipal do Autista deverá ser implementado pela Secretaria Municipal de Educação em parceria com as secretarias de saúde e assistência social. Desse modo, os atendidos contarão com assistência especializada em todas as áreas. “Nós tivemos aqui na Câmara várias mães que estavam desesperadas, porque no nosso município não tem equipe multidisciplinar para cuidar das suas crianças e adolescentes com autismo. Então o Centro, ele vem para acolher não só as crianças e adolescentes, mas também dar apoio às famílias. É uma maneira de aplicar o dinheiro público de uma maneira que realmente seja eficiente”, disse Najara.

O vereador Wilber é mentor e presidente da Frente em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro autista da qual a vereadora Najara é membro. Eles visitaram o Centro Municipal do Autista na cidade de Alfenas e se comprometeram a ajudar essa parte da comunidade a ter acesso ao que lhes é direito. As emendas impositivas são valores dentro do orçamento do município que os vereadores decidem onde serão aplicados. Elas são garantidas por Lei, devendo assim ser cumpridas. “A gente está criando esse projeto, não autorizando. A gente está criando um Projeto de Lei que obriga o município a implantar o Centro Municipal do Autismo. Vai virar Lei, ele tem um prazo para cumprir essa Lei. Nós temos orçamento impositivo, toda a minha parte da saúde e da Najara também. Foi colocado mais de R$100 mil dentro do Centro Municipal do Autismo”, disse Wilber.

O Projeto de Lei encontra-se em consonância com a Lei Federal nº 12.764/2012 que institui a Política Nacional de Proteção dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).