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Durante a reunião ordinária realizada na noite de 11 de maio de 2026, a Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro aprovou o Projeto de Lei nº 019/2026, que altera a Lei Municipal nº 1.888/2007 e estabelece medidas extraordinárias e temporárias de apoio ao setor produtivo em situações de anormalidade. A inserção do projeto na pauta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, assim como a dispensa dos pareceres e a tramitação da matéria em regime de urgência.

A proposta tem como objetivo permitir que o município adote medidas administrativas de apoio a produtores rurais, agricultores familiares, comerciantes, indústriais, mineradores e prestadores de serviços quando situações excepcionais comprometerem significativamente a mobilidade, a logística, o escoamento da produção e o abastecimento local.

A medida proposta pelo Poder Executivo ocorre em razão da interdição da conhecida “Ponte Torta” para o tráfego de caminhões de grande porte, situação que vem afetando produtores rurais e outros empresários da região que utilizavam a estrutura para o escoamento de suas produções. Segundo a exposição de motivos encaminhada pelo Executivo, a necessidade da medida ficou evidenciada diante dos impactos econômicos e logísticos causados pela restrição de tráfego na ponte, importante ligação entre as zonas rural e urbana do município.

Durante a discussão do projeto em plenário, o vereador Paulão destacou os prejuízos enfrentados pelos comerciantes e produtores locais devido à interdição da ponte, observando que muitos precisam utilizar estradas de terra para escoar a produção, o que aumenta custos e reduz lucros. O parlamentar também ponderou sobre a utilização do termo “poderá” no texto legal, defendendo que as medidas previstas sejam efetivamente executadas pelo município diante da necessidade enfrentada pela população.

O vereador Tenente Clemente criticou a forma como a situação da ponte vem sendo conduzida, classificando como preocupante a colocação de obstáculos na estrutura e afirmando que a interdição parcial tem causado transtornos e insegurança. Também ressaltou que diversas autoridades já buscaram soluções junto ao Governo Federal e ao DNIT, sem resultados concretos até o momento. Segundo o vereador, as barreiras instaladas podem, inclusive, favorecer situações de insegurança e assaltos.

Já o vereador Sandro Pescador ressaltou que a ponte possui mais de 60 anos e que a manutenção da estrutura já deveria ter sido realizada há muito tempo. Segundo ele, os comerciantes e produtores exercem papel fundamental na geração de empregos e movimentação da economia local, tornando justa a adoção de medidas de apoio por parte do município. O parlamentar também observou que já há reflexos no abastecimento da cidade, inclusive com aumento no preço de materiais de construção.

O vereador Marcelo Tormenta afirmou que as medidas previstas, quando envolverem travesseia nas balsas, não deverão comprometer o tráfego dos moradores, uma vez que serão realizadas em horários alternativos.

Durante os debates, o vereador Marcos do Joaquim Batista destacou que o problema enfrentado atualmente não surgiu de forma repentina e que o órgão responsável já havia sido alertado anteriormente sobre a situação da ponte. O parlamentar também comentou sobre os benefícios que a proposta pode trazer à população e ao setor produtivo local.

Para esclarecimento de dúvidas técnicas relacionadas ao projeto, estiveram presentes na reunião o procurador do município, Dr. Thiago de Castro Aschar Rodrigues, e o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Thiago Ferreira Cândido.

O Projeto de Lei nº 019/2026 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e segue agora para sanção no Executivo.