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Durante a reunião ordinária realizada neste 11 de maio de 2026, a Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro aprovou o Projeto de Lei nº 009/2026, que dispõe sobre a regulamentação da realização de cavalgadas beneficentes no município.

De autoria dos vereadores Lucas Carielo e Tenente Clemente, a proposta foi inserida na pauta em regime de urgência, tendo a inclusão aprovada por unanimidade pelos parlamentares. Antes da votação da dispensa dos pareceres, foi realizada a leitura da exposição de motivos do projeto.

A proposta busca estabelecer critérios para a realização das cavalgadas beneficentes, incluindo regras relacionadas à participação, autorização dos eventos, interdição de vias, acompanhamento de veículos, utilização de som automotivo e organização das paradas e chegadas, situações que frequentemente geram riscos durante os eventos.

O texto também reforça medidas voltadas à proteção e ao bem-estar dos animais, vedando maus-tratos e estabelecendo regras para veículos de apoio, logística e segurança dos participantes.

Segundo a exposição de motivos apresentada em plenário, a medida visa preservar a tradição das cavalgadas no município, promovendo maior organização, segurança e regulamentação dos eventos beneficentes.

Durante a discussão do projeto, o vereador Marcos do Joaquim Batista destacou a importância da iniciativa e afirmou que situações de desorganização e excessos são registradas em cavalgadas em diversos locais. Segundo ele, muitas pessoas acabam ultrapassando os limites e desviando o verdadeiro propósito dos eventos. O vereador também enalteceu a atuação do presidente do Sindicato Rural de Carmo do Rio Claro, Geraldo Magela Ferreira, o Dinho, e ressaltou a necessidade de bom senso por parte dos participantes.

O vereador Paulão apresentou sugestão de emenda ao artigo 4º, propondo que os caminhões utilizados na organização contem com "sub carroceria", visando ampliar a proteção das pessoas transportadas. Também sugeriu a criação de pontos de hidratação para os animais em percursos mais longos, como ocorre em eventos tradicionais do município. Diante da sugestão, o vereador Lucas Carielo apresentou emenda acrescentando o artigo 8º ao projeto, prevendo a regulamentação da futura lei por meio de decreto do Poder Executivo, permitindo adequações e regulamentações complementares necessárias à aplicação da norma. A emenda apresentada foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Projeto de Lei nº 009/2026, juntamente com a emenda, também foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

O projeto agora segue para a sanção do prefeito.

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com o diálogo, a organização das tradições culturais do município e a promoção de medidas voltadas à segurança, ao bem-estar animal e à proteção da população.