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O vereador Clemente Alves de Jesus Filho, Tenente Clemente, apresentou requerimento solicitando ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre o atendimento de moradores da Rua Delfim Moreira atualmente cadastrados no PSF Bela Vista e que já foram ou passarão a ser atendidos no PSF da Rua do Porto.

O pedido tem como referência o Estatuto da Pessoa Idosa, instituído pela Lei Federal nº 10.741/2003, que assegura à pessoa idosa atenção integral à saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No requerimento, o vereador solicita a relação nominal dos usuários residentes na Rua Delfim Moreira, com suas respectivas faixas etárias, que se encontram nessa situação.

Segundo Tenente Clemente, a solicitação está relacionada a um remanejamento de usuários do PSF Bela Vista para o bairro do Porto. O vereador explicou que cada unidade de saúde possui um número de usuários de referência e que, diante das alterações, busca informações sobre a situação dos moradores da Rua Delfim Moreira, especialmente das pessoas idosas.

O requerimento solicita que os dados sejam fornecidos de forma atualizada, com o objetivo de permitir o acompanhamento das demandas de saúde da população atendida pelas duas unidades.

Proteção dos dados dos usuários

No requerimento, o vereador também ressalta que o fornecimento das informações deverá observar a legislação aplicável à proteção de dados pessoais e ao sigilo das informações dos usuários.

A solicitação busca subsidiar a atividade de fiscalização e acompanhamento do vereador em relação à organização do atendimento de saúde no município, sem outra finalidade além do exercício de suas atribuições no Poder Legislativo.