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26
26 SET 2013
Câmara realizará Sessão Extraordinária nesta sexta-feira, 25/09
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Será realizada na Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro, às 12h00, no dia 25/09/2013 (sexta-feira), a 10ª Sessão Extraordinária em 2013. Será votado o Projeto de Lei Número 055/2013 que "Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil". Segundo o projeto, não há na contratação necessidade de estimativa do impacto orçamentário e financeiro, devido ao fato de que o próprio agente financeiro do banco faz verificação de limites e condições do Município, utilizando a Resolução do Senado número 78/1988 e, ainda, de acordo com o art. 32, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00).

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