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ABR
10
10 ABR 2015
Vereadores discutem reabertura de abatedouro municipal
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Indicações A nona reunião ordinária da Câmara Legislativa contou com cinco indicações. O presidente da Câmara Juliano Alves da Silva indicou ao Município que realize reparo de uma lâmpada queimada na Rua José de Andrade Lemos, próximo ao número 74, no Bairro São Benedito. Segundo o edil, ela está apagada há mais de duas semanas. Outra indicação do presidente solicita a manutenção dos bloquetes que estão afundando, também na Rua José de Andrade Lemos. Por fim, Pão de Queijo trouxe a solicitação dos moradores da Rua Luís Amélio Freire que pedem o desentupimento dos bueiros localizados naquela via. Já o vereador Wilber Pitol Moura sugeriu a Prefeitura que providencie mais uma mesa para ser colocada na rodoviária. O vereador destacou que o Município não possui um Centro de Convivências onde os aposentados possam se reunir. Como eles usam a parte superior da rodoviária para ponto de encontro, o vereador pede a colocação de mais uma mesa com a intenção de melhor atendê-los até que o Município providencie um espaço adequado. Wilber também sugeriu à Prefeitura que o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), possa proporcionar o ensino do xadrez e favorecer a prática do skate, como complemento das atividades já oferecidas. Para Wilber, essas práticas podem envolver um número maior de crianças e jovens, colaborando para amenizar os problemas sociais da cidade. Requerimentos O Presidente da Câmara Juliano Alves da Silva colocou em pauta e pretende verificar se a Prefeitura contratou empresa para assessorar a Seção de Turismo a angariar ICMS Turístico (incentivo financeiro enviado pelo Governo do Estado para apoiar o desenvolvimento turístico dos municípios). Segundo o vereador, isso não pode ocorrer, visto que o Poder Executivo já paga um funcionário para realizar os trabalhos ligados a esse departamento. O edil encaminhou dois requerimentos a Prefeitura a fim de reunir informações. Já o vereador Carlos Henrique Vilela, membro do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), recomendou uma reunião com os membros para discutir o assunto. Wilber Pitol Moura propôs e os vereadores aprovaram a realização de uma audiência pública que pede a presença dos funcionários públicos municipais. A reunião tem como objetivo debater as mudanças que a Prefeitura pretende fazer no Estatuto dos Servidores Públicos. Entre elas, uma alteração no artigo 160 que concede horário especial para os servidores que estudam. Se aprovada, o funcionário deverá compensar as horas que sai mais cedo, trabalhando em outros horários. A audiência pública será no dia 16 de abril, às 18h, no plenário da Câmara. A participação dos funcionários públicos municipais é fundamental para que esses possam conhecer as alterações e opinar se elas devem ou não ser aprovadas. Projeto Na reunião, foi debatido o Projeto de Lei Complementar nº 002/2015 que dispõe sobre Criação de Cargo em Comissão e Alteração da Lei Complementar nº 067 de 26 de dezembro de 2006 e dá Outras Providências. É o projeto que vai criar o cargo de gerente para o abatedouro municipal. Diante da questão, os vereadores querem se reunir com os responsáveis pela instalação do abatedouro para saber quando o espaço será reaberto. De acordo com os edis, essa é uma demanda que a população cobra há tempos. Não havendo o serviço na cidade, os açougueiros precisam enviar os animais para serem abatidos fora do Município, o que aumenta o preço da carne para o consumidor. Informações sobre a reabertura devem ser trazidas pelos vereadores na próxima reunião, quando também será votada a criação do cargo de Gerente do Abatedouro Municipal que será responsável por coordenar e distribuir as funções, controlar abate e distribuição de carne e couro, fiscalizar tratamento de dejetos, controlar manutenção de equipamentos, executar as diretrizes legais e executar outras tarefas correlatas. Outras considerações O vereador Juliano Alves da Silva levou ao plenário uma reclamação feita por um cidadão que questiona a atuação do Conse

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