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Segunda, 27 de Outubro - 17h
Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro
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Legislação
Atualizado em: 31/10/2025 às 17h30
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2801 atos encontrados
Nº 24
Portaria
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Data: 27/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente - Lucas Cardoso Carielo
Portaria nº 024-2025 - Dispõe sobre concessão de férias ao Procurador-Geral e à Chefe de Gabinete da Câmara Municipal
Nº 23
Portaria
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Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente - Lucas Cardoso Carielo
Portaria nº 023-2025 - Dispõe sobre exoneração de servidores ocupantes de funções gratificadas de gestor e fiscal de contratados da Câmara Municipal
Nº 8
Decreto Legislativo
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Paulo Marcelo Silva
Decreto Legislativo nº 008-2025 - Concede título de cidadão honorário de Carmo do Rio Claro ao Deputado Estadual Raul José de Belém - Raul Belém
Nº 7
Decreto Legislativo
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Data: 30/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Clemente Alves de Jesus Filho
Decreto Legislativo nº 07-2025 - Concede título de cidadão honorário de Carmo do Rio Claro ao senhor Ricardo Rodrigues Alves - (Sargento Ricardo)
Nº 6
Decreto Legislativo
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Data: 30/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Clemente Alves de Jesus Filho
Decreto Legislativo nº 06-2025 - Concede título de cidadão honorário de Carmo do Rio Claro ao Senhor Maurício Monteiro Neto (Sargento Monteiro)
Nº 22
Portaria
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Data: 19/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente - Lucas Cardoso Carielo
Portaria nº 022-2025 - Dispõe sobre a organização das atividades de atualização do site institucional e do portal da transparência da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro-MG
Nº 301
Lei Complementar
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Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar nº 301-2025 - Convalida a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 223, de 2019, corrige erro material na Lei Complementar nº 004, de 1993, estende o pagamento da gratificação de produtividade aos fiscais de tributos contratados
Nº 21
Portaria
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente - Lucas Cardoso Carielo
Portaria nº 021-2025 - Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer as funções de Ouvidora junto à Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal
Nº 3520
Lei Ordinária
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.520-2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação, conforme art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320-64 no orçamento do exercício de 2025
Nº 3519
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.519-2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria do exercício de 2026
Nº 3518
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.518-2025 - Altera a Lei Municipal nº 2.650, de 07 de março de 2017, para estabelecer o aviso prévio ao servidor público municipal contratado
Nº 3517
Lei Ordinária
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Data: 13/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.517-2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro e por anulação conforme art. 43, § 1º, incisos I e III da Lei Federal nº 4.320-64 no orçamento do exercício de 2025
Nº 3516
Lei Ordinária
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Data: 12/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.516-2025 - Aprova expansão urbana em área rural do município de Carmo do Rio Claro - MG
Nº 5
Decreto Legislativo
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Decreto Legislativo nº 005-2025 - Aprova prestação de contas do município de Carmo do Rio Claro, referente ao exercício financeiro de 2019
Nº 3515
Lei Ordinária
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Data: 28/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.515-2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Posto Avançado de Coleta Externa de Sangue - PACE no município de Carmo do Rio Claro-MG, em parceria com a Fundação Hemominas
Nº 3514
Lei Ordinária
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Data: 24/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.514-2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação, conforme art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320-64 no orçamento do exercício de 2025
Nº 4
Decreto Legislativo
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Data: 23/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora, gestão 2023/2024
Decreto Legislativo nº 004-2025 - Autoriza a Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro a promover cessão de uso de uma impressora à Delegacia de Polícia Civil de Carmo do Rio Claro-MG
Nº 2
Resolução
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Data: 23/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Resolução nº 002-2025 - Fixa data e horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro-MG
Nº 20
Portaria
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Data: 15/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente - Lucas Cardoso Carielo
Portaria nº 020-2025 - Determina a abertura de Processo Administrativo Sancionador, para apurar descumprimento contratual da empresa Dedetizadora Ribeiro e Souza Eirelli ME, referente ao Processo Administrativo nº 04-2025 - Dispensa Eletrônica nº 002-2025, para realização do serviço de dedetização completa do prédio da Câmara Municipal
Nº 3513
Lei Ordinária
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Data: 14/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.513-2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, conforme art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320-64 no orçamento do exercício de 2025
Nº 19
Portaria
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Data: 08/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente - Lucas Cardoso Carielo
Portaria nº 019-2025 - Dispõe sobre exoneração do cargo de Assessor Legislativo de Carmo do Rio Claro
Nº 3512
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.512-2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro, conforme art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320-64 no orçamento do exercício de 2025
Nº 300
Lei Complementar
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar nº 300-2025 - Altera a Lei Complementar nº 131, d e18 de junho de 2012 e a Lei Complementar nº 065, de 12 de dezembro de 2006, para reformular as funções de recepcionista e agente comunitário de saúde
Nº 3511
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora, gestão 2023/2024
Lei nº 3.511-2025 - Autoriza o fornecimento de produtos de panificação e lanches pela Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro aos participantes do projeto 'Câmara em Visita'
Nº 3510
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Marcelo Carvalho Pereira
Lei nº 3.510-2025 - Dispõe sobre a denominação da Rua 1 (um), do loteamento Jardim São Lucas, com o nome de Dr. Antônio Evaristo Sant'Anna
Nº 3508
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Marcelo Carvalho Pereira
Lei nº 3.509-2025 - Dispõe sobre a denominação da Rua 2 (dois), do loteamento Jardim São Lucas, com o nome de Professor Lourenço Antônio Figueiredo Pereira
Nº 3508
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Éderson Donizete de Oliveira, Paulo Marcelo Silva, Sandro Deoclésio de Oliveira
Lei nº 3.508-2025 - Dispõe sobre a denominação da praça, do loteamento Jardim São Lucas, com o nome de Deputado Bonifácio Andrada
Nº 18
Portaria
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente - Lucas Cardoso Carielo
Portaria nº 018-2025 - Dispõe sobre ponto facultativo no dia 20 de junho de 2025
Nº 17
Portaria
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente - Lucas Cardoso Carielo
Portaria nº 017-2025 - Regulamenta critérios, ordem cronológica e apresentação de projetos de lei para denominação de logradouros públicos no município de Carmo do Rio Claro-MG
Nº 3
Decreto Legislativo
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora, gestão 2023/2024
Decreto Legislativo nº 003-2025 - Cria o Projeto Legislativo 'Câmara em Visita', destinado aos estudantes do município de Carmo do Rio Claro
Nº 16
Portaria
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente - Lucas Cardoso Carielo
Portaria nº 016-2025 - Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo, a instituição do Protocolo Eletrônico de Documentos Oficiais para comunicação entre os Poderes Executivo e Legislativo do Município de Carmo do Rio Claro - MG, nos termos da Lei Municipal nº 3.480, de 18 de fevereiro de 2025
Nº 2
Ato da Mesa Diretora
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora, gestão 2023/2024
Ato da Mesa Diretora nº 02-2025 - Regulamenta a emissão de Atestado de Funcionamento das entidades e associações beneficentes de Carmo do Rio Claro no âmbito da Câmara Municipal
Nº 3507
Lei Ordinária
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.507-2025 - Altera a Lei nº 3.343, de 27 de outubro de 2023, que Dispõe sobre a criação do programa de fomento ao comércio
Nº 2
Decreto Legislativo
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Antônio Marcos Esteves, Éderson Donizete de Oliveira, Paulo Marcelo Silva, Rogério Freire da Silva
Decreto Legislativo nº 002-2025 - Dispõe sobre a sustação total da Portaria nº 040, de 13 de maio de 2025 que "Regulamenta e uniformiza os procedimentos administrativos para análise de pedidos de licença com vencimentos por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do Art. 122, III c/c Art. 130-A do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carmo do Rio Claro - MG
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Éderson Donizete de Oliveira
Decreto Legislativo nº 001-2025 - Concede título de cidadão honorário de Carmo do Rio Claro ao Deputado Federal Lafayette Luiz Doorgal de Andrada
Nº 3506
Lei Ordinária
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.506-2025 - Autoriza o município a comercializar entradas para áreas de camarotes e arquibancadas dos eventos públicos que realiza
Nº 3505
Lei Ordinária
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Clemente Alves de Jesus Filho
Lei nº 3.505-2025 - Altera a Lei nº 2.246, de 08 de dezembro de 2011, que Dispõe sobre as diretrizes e normas para parcelamento do solo para criação de condomínios fechados ou loteamento de chácaras de recreio
Nº 3504
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.504-2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional por superávit financeiro, conforme art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320-64 no orçamento do exercício de 2025
Nº 3503
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.503-2025- Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por excesso de arrecadação e por anulação, conforme art. 43, § 1º, incisos II e III, da Lei Federal nº 4.320-64 no orçamento do exercício de 2025
Nº 3502
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Paulo Marcelo Silva
Lei nº 3.502-2025 - Permite de forma excepcional a realização de bingos e rifas beneficentes por entidades sem fins lucrativos no município de Carmo do Rio Claro
Nº 3501
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Sandro Deoclésio de Oliveira
Lei nº 3.501-2025 - Autoriza a realização de limpeza semestral das caixas d'água de todos os prédios públicos municipais
Nº 3500
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora, gestão 2023/2024
Lei nº 3.500-2025 - Autoriza o abono de faltas e de ausências de servidor do Legislativo pelo Presidente da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro
Nº 3499
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora, gestão 2023/2024
Lei nº 3.499-2025 - Autoriza o fornecimento de produtos de panificação e afins pela Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro
Nº 3498
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Paulo Marcelo Silva
Lei nº 3.498-2025 - Estabelece a disponibilidade de código de barras bidimensional de respostas rápidas (QR CODE), nas placas de obras públicas em execução no município de Carmo do Ri Claro
Nº 3497
Lei Ordinária
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.497-2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais por superávit financeiro e por excesso de arrecadação, conforme art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320-64 no orçamento do exercício de 2025
Nº 3496
Lei Ordinária
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.496-2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por superávit financeiro e por excesso de arrecadação, conforme art. 43, § 1º, incisos I e II, da Lei Federal nº 4.320-64 no orçamento do exercício de 2025
Nº 3493
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Marcelo Carvalho Pereira
Lei nº 3.493-2025 - Autoriza e regulamenta a extração de cascalheiras em áreas privadas pelo município de Carmo do Rio Claro
Nº 3495
Lei Ordinária
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Marcelo Carvalho Pereira
Lei nº 3.495-2025 - Autoriza o Poder Executivo a implantar programa municipal de incentivo à vacinação contra a raiva e brucelose bovina
Nº 3494
Lei Ordinária
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Marcelo Carvalho Pereira
Lei nº 3.494-2025 - Dispõe sobre a execução do hino do município de Carmo do Rio Claro em cerimoniais de formaturas escolares e universitárias
Nº 15
Portaria
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Portaria nº 015-2025 - Dispõe sobre ponto facultativo no dia 02 de maio de 2025
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