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Quinta, 29 de Janeiro - 17h
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Atualizado em: 19/03/2026 às 17h46
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2991 atos encontrados
Nº 3562
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.562-2026 - Altera a Lei Municipal nº 3.168, de 08 de dezembro de 2021, para adequar o número de parcelas mensais do Programa de Apoio ao Estudante Universitário e a Lei Municipal nº 3.367, de 22 de dezembro de 2023, para ajustar a carga horária de contrapartida
Nº 308
Lei Complementar
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Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar nº 308-2026 - Cria cargos de provimento efetivo no município de Carmo do Rio Claro
Nº 7
Portaria
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Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente - Lucas Cardoso Carielo
Portaria nº 07-2026 - Regulamenta a Lei Municipal nº 3.561/2026 no âmbito da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro/MG, dispondo sobre a contratação de estagiário e o processo seletivo simplificado
Nº 3561
Lei Ordinária
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Data: 16/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.561-2026 - Autoriza a Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro a instituir programa de estágio e a contratar estudante na condição de estagiários
Nº 3
Decreto Legislativo
Data: 16/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Paulo Marcelo Silva
Decreto Legislativo nº 03-2026 - Concede título de cidadão honorário do município de Carmo do Rio Claro ao Sr. Samuel Ferreira Coelho
Nº 2
Decreto Legislativo
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Data: 16/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Lucas Cardoso Carielo
Decreto Legislativo nº 02-2026 - Concede medalha de honra ao mérito do Poder Executivo Carmelitano a Valter Monteiro Azevedo Santos
Nº 3560
Lei Ordinária
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Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.560-2026 - Cria regra transitória aplicável aos contratos temporários firmados pelo Município
Nº 3559
Lei Ordinária
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Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.559-2026 - Ratifica o contrato de consórcio público, aprova o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS e autoriza o ingresso do município de Carmo do Rio Claro
Nº 6
Portaria
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Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente - Lucas Cardoso Carielo
Portaria nº 06-2026 - Dispõe sobre a execução de atividades administrativas correlatas no âmbito da Secretaria Legislativa da Câmara Municipal
Nº 307
Lei Complementar
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Data: 27/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Antônio Marcos Esteves, Éderson Donizete de Oliveira
Lei Complementar nº 307-2026 - Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo do Município de Carmo do Rio Claro-MG a efetuar o pagamento retroativo de todos os direitos remuneratórios e benefícios aos servidores públicos municipais, nos termos da Lei Complementar Federal
Nº 3558
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.558-2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro e por anulação conforme Art. 43, § 1º, incisos I e III da Lei Federal nº 4.320-64 no orçamento do exercício de 2026
Nº 3557
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.557-2026 - Corrige erro material na Lei Orçamentária Anual relativa ao exercício de 2026
Nº 306
Lei Complementar
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Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar nº 306-2026 - Autoriza a concessão de adicional de produtividade aos servidores ocupantes dos cargos de oficial administrativo e engenheiro civil
Nº 5
Portaria
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente - Lucas Cardoso Carielo
Portaria nº 05-2026 - Cria comissão parlamentar de trabalho para acompanhamento do plantão obstétrico no município de Carmo do Rio Claro - MG
Nº 4
Portaria
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Data: 13/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente - Lucas Cardoso Carielo
Portaria nº 04-2026 - Dispõe sobre ponto facultativo no período do carnaval
Nº 3556
Lei Ordinária
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Data: 11/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.556-2026 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para cessão de estagiários
Nº 3555
Lei Ordinária
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Data: 10/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.555-2026 - Institui o Programa Municipal Valoriza Carmo, de fomento ao comércio local por meio de condições especiais de acesso a eventos municipais
Nº 3
Portaria
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Data: 10/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente - Lucas Cardoso Carielo
Portaria nº 03-2026 - Dispõe sobre a designação e regulamentação das funções de fiscal e gestor de contratos no âmbito da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro-MG
Nº 3554
Lei Ordinária
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Data: 06/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Marcelo Carvalho Pereira
Lei nº 3.554-2026 - Denomina Rua Abrahim David a via aberta pelo município que interliga às Rua Dr. Bias Fortes e Dr. Júlio Aguiar, no Centro, à Rua Brás Silva Vilela, no bairro Jardim América
Nº 2
Portaria
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente - Lucas Cardoso Careilo
Portaria nº 02-2026 - Dispõe sobre a definição das comissões permanentes da Câmara Municipal para Sessão Legislativas do ano de 2026
Nº 3553
Lei Ordinária
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Antônio Marcos Esteves
Lei nº 3.553-2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Carmo do Rio Claro a adquirir medicamentos em estabelecimentos privados quando houver indisponibilidade na Farmácia Pública Municipal
Nº 305
Lei Complementar
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar nº 305-2025 - Altera a Lei Complementar 088, de 08 de dezembro de 2009 - Plano Diretor
Nº 3552
Lei Ordinária
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Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.552 - Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos efetivos, contratados, comissionados, secretários municipais, vice-prefeito e prefeito do Poder Executivo do Município de Carmo do Rio Claro
Nº 3551
Lei Ordinária
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Lei nº 3.551-2026 - Autoriza a realização de cooperação técnica entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo do município de Carmo do Rio Claro-MG, visando à cessão da equipe e da estrutura do setor de licitações do Poder Executivo, com fundamento na Lei Federal nº 14.133-2021
Nº 1
Portaria
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Data: 14/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente - Lucas Cardoso Carielo
Portaria nº 01 - Declara luto oficial no âmbito do Poder Legislativo Municipal em razão do falecimento do ex-vereador Joaqum Batista Esteves
Nº 3550
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.550-2025 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Carmo do Rio Claro para o exercício financeiro de 2026
Nº 3549
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.549-2025 - Dispõe sobre o plano plurianual do município de Carmo do Rio Claro, para o quadriênio 2026 a 2029
Nº 33
Portaria
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente - Lucas Cardoso Carielo
Portaria nº 33-2025 - Dispõe sobre exoneração do cargo de Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro
Nº 3548
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.548-2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro e excesso de arrecadação, conforme art. 43, § 1º, inciso I e II, da Lei Federal nº 4.320-64 no orçamento do exercício de 2025
Nº 3547
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Clemente Alves de Jesus Filho
Lei nº 3.547-2025 - Institui o projeto social 'Caominhada' no município de Carmo do Rio Claro-MG
Nº 3546
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.546-2025 - Altera o Artigo 24, da Lei Municipal nº 3.292, de 13 de maio de 2023, que 'Dispõe sobre a política municipal de saneamento básico, seus instrumentos, modificando a composiçãodo Conselho Municipal de Saneamento Básico
Nº 3545
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.545-2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação conforme art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320-64 no orçamento do exercício de 2025
Nº 3544
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.544-2025 - Institui, no âmbito do município de Carmo do Rio Claro-MG, o 'Dia Municipal da Consciência Humana'
Nº 32
Portaria
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente -Lucas Cardoso Carielo
Portaria nº 32-2025 - Nomeia comissão representativa da Câmara no período do recesso legislativo
Nº 12
Decreto Legislativo
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Lucas Cardoso Carielo
Decreto Legislativo nº 12-2025 - Concede medalha de honra ao mérito do Poder Legislativo Carmelitano à Kamila de Jesus Corrêa
Nº 11
Decreto Legislativo
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Lucas Cardoso Carielo
Decreto Legislativo nº 11-2025 - Concede título de cidadã honoraria de Carmo do Rio Claro à professora Priscila Silva de Souza
Nº 31
Portaria
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente - Lucas Cardoso Carielo
Portaria nº 031-2025 - Declara ponto facultativo de final de ano
Nº 10
Decreto Legislativo
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: José Joaquim Silva
Decreto Legislativo nº 10-2025 - Concede título de cidadão honorário de Carmo do Rio Claro ao senhor Ederaldo Silva Leandro
Nº 9
Decreto Legislativo
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: José Joaquim Silva
Decreto Legislativo nº 09-2025 - Concede título de cidadã honorária de Carmo do Rio Claro à senhora Bianca Souza Cardoso Beuno
Nº 30
Portaria
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente - Lucas Cardoso Carielo
Portaria nº 30-2025 - Dispõe sobre o regime excepcional de trabalho remoto (home office)no âmbito da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro-MG no dia 09 de dezembro de 2025, em razão de interrupção programada de energia elétrica comunicada pela CEMIG.
Nº 3543
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.543-2025 - Autoriza a a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação conforme art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320-64, no orçamento do exercício de 2025
Nº 304
Lei Complementar
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar nº 304-2025 - Altera quadro do anexo I, da Lei Complementar nº 210, de 26 de outubro de 2018
Nº 3542
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.542-2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação conforme art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320-64 no orçamento do exercício de 2025
Nº 3541
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Clemente Alves de Jesus Filho
Lei nº 3.541-2025 - Dispõe sobre a criação do programa cívico-militar no âmbito da rede pública municipal de ensino de Carmo do Rio Claro-MG
Nº 3540
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora, gestão 2023/2024
Lei nº 3.540-2025 - Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro a firmar acordo de cooperação com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE-MG
Nº 29
Portaria
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente - Lucas Cardoso Carielo
Portaria nº 029-2025 - Dispõe sobre a organização do serviço de limpeza dos banheiros do plenário da Câmara Municipal para fins de pagamento adicional de insalubridade
Nº 28
Portaria
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente - Lucas Cardoso Carielo
Portaria nº 028-2025 - Dispõe sobre a nomeação de servidora Rúbia Savioli Balla para a função gratificada de Comunicação Institucional da Câmara Municipal
Nº 3539
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.539-2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, conforme art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320-64, no orçamento do exercício de 2025
Nº 3538
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 3.538-2025 - Institui o Programa de Formação e Qualificação de Motoristas no município de Carmo do Rio Claro
Nº 3537
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Marcelo Carvalho Pereira
Lei nº 3.537-2025 - Dispõe sobre a denominação do bairro Jardim Cascatinha
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Telefone: (35) 3561-3613
Endereço: Rua Monsenhor Mário, 365 | CEP: 37150-000
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 12h as 18h
Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro
Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Portal atualizado em: 19/03/2026 17:46
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