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Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro- MG
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TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Comissão Especial para apreciar a situação dos imóveis no Distrito Industrial
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Comissão Especial para apurar suposta irregularidades no bairro urbano da Jacuba
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Anexos
Vínculos
Gostei
40
atos encontrados
Nº 57
Lei Complementar
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Data:
30/12/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - PROCREFIS
Nº 19
Resolução
Baixar
Data:
13/12/2005
Situação:
Em vigor
"Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal "
Nº 18
Resolução
Baixar
Data:
22/11/2005
Situação:
Em vigor
"Concede Título de Cidadão Honorário de Carmo do Rio Claro, Estado de Minas Gerais, ao Senhor Marcello Lignani Siqueira "
Nº 17
Resolução
Baixar
Data:
08/11/2005
Situação:
Em vigor
"Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal "
Nº 56
Lei Complementar
Baixar
Data:
03/11/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de função gratificada
Nº 55
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
13/10/2005
Situação:
Em vigor
Altera redação do § 1º do art.120 da Lei Complementar nº 002-93
Nº 16
Resolução
Baixar
Data:
04/10/2005
Situação:
Em vigor
"Abre crédito suplementar ao orçamento da Câmara Municipal "
Nº 54
Lei Complementar
Baixar
Data:
03/10/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração do quantitativo de vagas do cargo de professor P1 e P2
Nº 53
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/09/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração de exigências mínimas para o ingresso nos cargos de "agente administrativo", "auxiliar de serviços administrativos" e "auxiliar de biblioteca"
Nº 52
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/09/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de função gratificada (controle interno)
Nº 15
Resolução
Baixar
Data:
13/09/2005
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre alteração da Resolução 014/2005 e da outras providências "
Nº 51
Lei Complementar
Baixar
Data:
06/09/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 003-93 que criou os cargos em comissão da prefeitura municipal de Carmo do Rio Claro
Nº 14
Resolução
Baixar
Data:
06/09/2005
Situação:
Em vigor
"Autoriza a participação da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro nas Promoções realizadas no Municipio e da outras providências "
Nº 50
Lei Complementar
Baixar
Data:
26/08/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração do quantitativo de vagas do cargo efetivo de agente de controle de vetores
Nº 49
Lei Complementar
Baixar
Data:
17/08/2005
Situação:
Em vigor
Altera redação do art. 233, da Lei Complementar nº 019-98
Nº 49
Lei Complementar
Baixar
Data:
17/08/2005
Situação:
Em vigor
Altera o Código Tributário de Carmo do Rio Claro
Nº 13
Resolução
Baixar
Data:
05/08/2005
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre a Realização das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro "
Nº 48
Lei Complementar
Baixar
Data:
04/07/2005
Situação:
Em vigor
Fixa os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo de Carmo do Rio Claro
Nº 12
Resolução
Baixar
Data:
04/07/2005
Situação:
Em vigor
"Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal "
Nº 11
Resolução
Baixar
Data:
04/07/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Criação de Cargos de Carreira da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro, Estado de Minas Gerais
Nº 10
Resolução
Baixar
Data:
04/07/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Criação de Cargos Comissionados da Câmara do Municipio de Carmo do Rio Claro e da outras providências "
Nº 9
Resolução
Baixar
Data:
04/07/2005
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre autorização para Aquisição de Espaço Publicitário pela Câmara Municipal durante a realização da Expocarmo 2005 e da outras providências "
Nº 47
Lei Complementar
Baixar
Data:
09/06/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração do anexo I da Lei Complementar nº 005-93
Nº 40
Emenda a Lei Orgânica
Baixar
Data:
04/05/2005
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao inciso I do § 2º, do artigo 33 da Lei Orgânica do Município
Nº 37
Emenda a Lei Orgânica
Baixar
Data:
02/05/2005
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao inciso II, do artigo 56 da Lei Orgânica do Município
Nº 38
Emenda a Lei Orgânica
Baixar
Data:
02/05/2005
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao caput do artigo 35, aos seus §§ 1º, acrescentando os incisos I a III, 2º, 3º e acrescenta o § 4º da LO
Nº 39
Emenda a Lei Orgânica
Baixar
Data:
02/05/2005
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao inciso XIX e sua alinea c do artigo 31 da Lei Orgânica do Município
Nº 8
Resolução
Baixar
Data:
20/04/2005
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre a Criação de Comissão Especial destinada a revisão do Regime Interno da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro e da outras providências "
Nº 7
Resolução
Baixar
Data:
20/04/2005
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre a Instituição do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro e da outras providências "
Nº 36
Emenda a Lei Orgânica
Baixar
Data:
14/04/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alterações e inclusões de novos dispositivos na Lei Orgânica do Município
Nº 6
Resolução
Baixar
Data:
06/04/2005
Situação:
Em vigor
"Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal "
Nº 5
Resolução
Baixar
Data:
06/04/2005
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre a Suspensão do Recolhimento de Contribuição Previdênciária Incidente sobre o Subsídio/Remuneração dos Vereadores de Carmo do Rio Claro e da outras providências "
Nº 46
Lei Complementar
Baixar
Data:
16/03/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 003-93
Nº 45
Lei Complementar
Baixar
Data:
16/03/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 003-93 que criou os cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Carmo do Rio Claro
Nº 44
Lei Complementar
Baixar
Data:
11/03/2005
Situação:
Em vigor
Fixa os subsídios dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro
Nº 43
Lei Complementar
Baixar
Data:
11/03/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 040-2003
Nº 3
Resolução
Baixar
Data:
09/03/2005
Situação:
Em vigor
"Dá nova redação ao inciso I do art.25 do regimento-interno da Câmara Municipal da Carmo do Rio Claro "
Nº 4
Resolução
Baixar
Data:
09/03/2005
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre a Criação de Cargos Comissionados da Câmara do Município de Carmo do Rio Claro e da outras providências "
Nº 2
Resolução
Baixar
Data:
23/02/2005
Situação:
Em vigor
"Acrescenta Dispositivos na Resolução 012/99 que Institui o regimento-interno da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro "
Nº 1
Resolução
Baixar
Data:
07/02/2005
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre Realização das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro "
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
29/04/2024 16:40
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