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Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro- MG
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Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Comissão Especial para apreciar a situação dos imóveis no Distrito Industrial
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Comissão Especial para apurar suposta irregularidades no bairro urbano da Jacuba
Comissão Especial para apurar suposta irregularidades no loteamento Jardim América do Sul II
Comissão Especial para apurar suposta perseguição política em face de Servidor Público Municipal
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atos encontrados
Nº 2299
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/06/2012
Situação:
Em vigor
Fica denominado José Antônio da Silva (Dedé) o matadouro municipal
Nº 5
Resolução
Baixar
Data:
26/06/2012
Situação:
Em vigor
Concede título de cidadão honorário ao Sr. Cássio Soares
Nº 2291
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/06/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de imóvel público
Nº 2292
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/06/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de imóvel público que será destinado a creche/escola infantil pró-infância situada no bairro Acampamento
Nº 2293
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/06/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação da Unidade Estratégia Saúde da Família - ESF, situado no bairro Jardim América
Nº 131
Lei Complementar
Baixar
Data:
18/06/2012
Situação:
Em vigor
Cria Função de Recepcionista no Programa Estratégia Saúde da Família
Nº 2289
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/06/2012
Situação:
Em vigor
Altera Lei 2.285, de 05 de junho de 2012, que dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona
Nº 2290
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/06/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de imóvel público para a Associação de Moradores do bairro do Buracão
Nº 2286
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/06/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona
Nº 2287
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/06/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de credito especial à dotação que menciona
Nº 2288
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/06/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona
Nº 6
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
06/06/2012
Situação:
Em vigor
Julga regulares, sem ressalvas, as contas do exercício financeiro de 2010
Nº 2284
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona
Nº 2285
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona
Nº 3
Resolução
Baixar
Data:
28/05/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre criação de comissão de especial para averiguação do transporte de saúde
Nº 4
Resolução
Baixar
Data:
26/05/2012
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara
Nº 5
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
22/05/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre devolução de recursos orçamentários da Câmara Municipal
Nº 2283
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/2012
Situação:
Em vigor
Fica denominado Departamento de Educação, Cultura e Cidadania Professora Eliza Aparecida da Cruz Silva
Nº 2282
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/05/2012
Situação:
Em vigor
Institui o Dia Municipal do Evangélico
Nº 4
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
09/05/2012
Situação:
Em vigor
Julga regulares, sem ressalvas, as contas do exercício financeiro de 2003
Nº 2280
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/2012
Situação:
Em vigor
Aprova expansão urbana em área rural do Município de Carmo do Rio Claro
Nº 2281
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona
Nº 2279
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/04/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona
Nº 130
Lei Complementar
Baixar
Data:
26/04/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Isenção do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISQN)
Nº 2278
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/04/2012
Situação:
Em vigor
"Altera Lei nº 1.440 de 21 de julho de 1997 que cria o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON
Nº 2
Resolução
Baixar
Data:
25/04/2012
Situação:
Em vigor
Altera dispositivos da resolução nº 13 de 2011 referente à criação de comissão especial para verificação de cumprimento de leis municipais
Nº 3
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
24/04/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre devolução de recursos orçamentários da Câmara Municipal
Nº 2276
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/04/2012
Situação:
Em vigor
Aprova expansão urbana em área rural do município de Carmo do Rio Claro
Nº 2277
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/04/2012
Situação:
Em vigor
Desafeta, incorpora ao bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a doar à Copasa área que menciona
Nº 6
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/04/2012
Situação:
Em vigor
06-04-12 CLIPPING ELETRÔNICO
Nº 2275
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/04/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona
Nº 2
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
29/03/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza a Câmara Municipal a promover cessão de uso de bem móvel
Nº 2272
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/03/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público
Nº 2273
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/03/2012
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário do bairro rural do Campo Redondo - CONDECAMPO
Nº 2274
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/03/2012
Situação:
Em vigor
Aprova expansão urbana em área rural do Município de Carmo do Rio Claro
Nº 129
Lei Complementar
Baixar
Data:
19/03/2012
Situação:
Em vigor
Altera Lei Complementar nº 108 de 2011
Nº 128
Lei Complementar
Baixar
Data:
19/03/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Alteração de Quantitativo de Vagas para o Cargo de Monitor de Ônibus
Nº 2269
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/03/2012
Situação:
Em vigor
Altera a Lei nº 1.397 de 15 de março de 1996 que dispõe sobre doação de área a Cooperativa de Ensino e Cultura - IEC
Nº 2270
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/03/2012
Situação:
Em vigor
Cria o Fundo Municipal Meio Ambiente - FMMA- de Carmo do Rio Claro/MG
Nº 2271
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/03/2012
Situação:
Em vigor
Concede plano de saúde aos servidores efetivos do Poder Legislativo e a seus respectivos cônjuges e dependentes e autoriza o Presidente da Câmara Municipal a contratar com operadora de plano privado de assistência à saúde
Nº 1
Resolução
Baixar
Data:
16/03/2012
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal
Nº 2268
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/03/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza o município a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para gerenciamento de atendimento de urgência e emergência e ações de educação permanente
Nº 2267
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/03/2012
Situação:
Em vigor
Altera Lei nº 2.119 de 28 e junho de 2010 que institui no município de Carmo do Rio Claro o título de Professor Honorário, Estudante do Ano e Serviçal Exemplar
Nº 127
Lei Complementar
Baixar
Data:
07/03/2012
Situação:
Em vigor
Altera o Anexo I e Anexo II da LC 082 de 2009
Nº 126
Lei Complementar
Baixar
Data:
07/03/2012
Situação:
Em vigor
Altera o Anexo II e Anexo III da LC 065 de 2006
Nº 125
Lei Complementar
Baixar
Data:
07/03/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre criação de função pública e dá outras providências
Nº 2266
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/02/2012
Situação:
Em vigor
Fica denominado Departamento Saúde Dr. Venerando Tércio dos Reis
Nº 2264
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/02/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação da Unidade Estratégia Saúde da Família - ESF, do bairro Acampamento
Nº 2265
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/02/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza o município de Carmo do Rio Claro a conceder crédito aos servidores para aquisição de abadás para o evento carnavalesco do ano de 2012
Nº 1
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
07/02/2012
Situação:
Em vigor
Julga regulares, sem ressalvas, as contas do exercício financeiro de 2009
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
16/05/2024 17:35
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