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Parcialmente Suspensa
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Nº 3310
Lei Ordinária
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Data:
14/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.310-2023 - Autoriza a realização de repasse financeiro à Associação Comercial e Empresarial de Carmo do Rio Claro - ACE
Nº 282
Lei Complementar
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Data:
26/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar nº 282-2023 - Altera a Lei Complementar nº 105, de 17 de março de 2011, para proibir também a utilização postes de iluminação pública e placas de sinalização para colocação de cartazes e afins
Nº 3302
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.302-2023 - Cria o programa de reforço à nutrição alimentar dos alunos da rede pública municipal de ensino durante o período de férias escolares
Nº 3299
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Cristian Reis Leandro
Lei nº 3.299-2023 - Dispõe sobre a distribuição de camisas de proteção solar e de produtos cosméticos contra radiação UV aos servidores públicos municipais que desempenhem funções ao ar livre, submetidos em período integral ou parcial à exposição solar, no âmbito do município de Carmo do Rio Claro
Nº 279
Lei Complementar
Baixar
Data:
12/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar nº 279-2023 - Altera a Lei Complementar nº 004, de 01 de novembro de 1993, a Lei Complementar nº 065, de 12 de dezembro de 2006, a Lei Complementar nº 082, de 25 de maio de 2009 e a Lei Complementar nº 132, de 29 de junho de 2012
Nº 3294
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.294-2023 - Autoriza o pagamento de despesas dos profissionais que desenvolvam projetos esportivos de caráter social no município de Carmo do Rio Claro
Nº 63
Emenda a Lei Orgânica
Baixar
Data:
13/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Mesa Diretora, gestão 2023/2024
Emenda à Lei Orgânica nº 063-2023 - Acrescenta o art. 122-A, na Lei Orgânica do Município de Carmo do Rio Claro - MG
Nº 3291
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.291-2023 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município de Carmo do Rio Claro
Nº 3292
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.292-2023 - Dispõe sobre a política municipal de saneamento básico, seus instrumentos
Nº 3285
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Antônio Marcos Esteves
Lei nº 3.285-2023 - Dispõe sobre a proibição de agente político de participar da distribuição de cestas básicas e materiais de construção, e de comunicar pacientes de agendamentos de consultas médicas, cirurgias e exames
Nº 274
Lei Complementar
Baixar
Data:
03/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar nº 274-2023 - Altera a Lei Complementar nº 274, de 26 de outubro de 2018
Nº 272
Lei Complementar
Baixar
Data:
24/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Antônio Marcos Esteves
Lei Complementar nº 272-2023 - Altera a Lei Complementar nº 245, de 08 de dezembro de 2021, que Dispõe sobre a instituição do plano de metas construindo uma nova história no município de Carmo do Rio Claro-MG
Nº 3178
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.278-2023 - Autoriza o pagamento de vale alimentação aos servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que trabalhem na execução de obras na zona rural
Nº 269
Lei Complementar
Baixar
Data:
23/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar nº 269-2023 - Dispõe sobre programa de recuperação de créditos fiscais - PROCREFIS
Nº 270
Lei Complementar
Baixar
Data:
23/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar nº 270-2023 - Altera o anexo II, da Lei Complementar nº 124, de 15 de dezembro de 2011
Nº 3271
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Cristian Reis Leandro
REPUBLICAÇÃO - Lei nº 3.271-2023 - Altera as Leis Municipais 1.723, de 13 de abril de 2005 e 1.856, de 13 de novembro de 2006
Nº 3273
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.273-2023 - Dispõe sobre a criação do Programa de Auxílio aos Pescadores Profissionais Artesanais do Município de Carmo do Rio Claro durante o período de defeso
Nº 3274
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.274-2023 - Aprova expansão urbana em área rural do município de Carmo do Rio Claro -MG
Nº 3271
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.271-2023 - Altera as Leis Municipais 1.723, de 13 de abril de 2005 e 1.856, de 13 de novembro de 2006
Nº 3263
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.263-2022 - Institui o Programa de Apoio ao GAPOP 'Valdir Correa'
Nº 3260
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.260-2022 - Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro ao 64º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais
Nº 3258
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Antônio Marcos Esteves
Lei nº 3.258-2022 - Disciplina o uso de caçambas estacionárias coletoras de entulhos nas vias públicas do município de Carmo do Rio Claro
Nº 3255
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.255-2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar cestas básicas aos beneficiários a que menciona
Nº 3251
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/10/2022
Situação:
Em vigor
Lei nº 3.251-2022 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo município, áreas de propriedades particulares que específica
Nº 3252
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/10/2022
Situação:
Em vigor
Lei nº 3.252-2022 - Altera a Lei nº 2.936, de 23 de dezembro de 2019
Nº 3253
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/10/2022
Situação:
Em vigor
Lei nº 3.253-2022 - Dispõe sobre o programa de incentivo e fomento às feiras livres municipais, destinadas ao comércio de gêneros alimentícios e artesanatos
Nº 3247
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.247-2022 - Cria o Centro Municipal de Educação Infantil Oswaldo Alves da Silva
Nº 3244
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.244-2022 - Altera a Lei nº 1.829, de 04 de julho de 2006
Nº 3243
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.243-2022 - Institui o Programa de Tratamento de Sistemático para Pacientes com Angiodema Hereditário do município de Carmo do Rio Claro
Nº 266
Lei Complementar
Baixar
Data:
19/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar nº 266-2022 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana - IPTU aos proprietários de imóveis interditados pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil
Nº 3239
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.239-2022 - Altera a Lei nº 2.203, de 22 de agosto 2011, que concede benefícios eventuais da política de assistência social
Nº 3240
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.240-2022 - Altera a lei nº 2.650-2022, de 07 de março de 2017
Nº 3241
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.241-2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar depósito bancário das disponibilidades financeiras nas cooperativas de crédito existentes na base territorial do município de Carmo do Rio Claro
Nº 3242
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.242-2022 - Dispõe sobre a antecipação do pagamento do 13º salário aos servidores públicos do município
Nº 3238
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.238-2022 - Dispõe sobre a utilização de veículos destinados ao transporte escolar no âmbito do município de Carmo do Rio Claro
Nº 3236
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Najara Regina Gonçalves de Ávila
Lei nº 3.236-2022 - Dispõe sobre autorização de consulta prévia aos funcionários e ao colegiado da escola, pelo município de Carmo do Rio Claro-MG, para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais
Nº 3237
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.237-2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023
Nº 3235
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.235-2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação conforme Art. 43 , § 1º, inciso II da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2022
Nº 3234
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.234-2022 - Altera a Lei nº 2.126, de 16 de agosto de 2010
Nº 3233
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.233-2022 - Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Santo Antônio - Ensino Fundamental Anos Iniciais (1º e 5º Ano)
Nº 3230
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.230-2022 - Dispõe sobre regime de adiantamento a servidor em alcance, regulamentando o Art. 68 da Lei Federal nº 4.320-64
Nº 3231
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Najara Regina Gonçalves de Ávila
Lei nº 3.231-2022 - Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte
Nº 3232
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Najara Regina Gonçalves de Ávila
Lei nº 3.232-2022 - Dispõe sobre a utilização de microchip para a identificação e controle das populações de cães e gatos domésticos no município de Carmo do Rio Claro MG
Nº 262
Lei Complementar
Baixar
Data:
30/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar nº 262-2022 - Altera a Lei Complementar nº 223, de 23 de dezembro de 2019
Nº 3229
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.229-2022 - Autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis de propriedade do município, inservíveis para a administração público
Nº 260
Lei Complementar
Baixar
Data:
20/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar nº 260-2022 - Altera a Lei Complementar nº 223, de 23 de dezembro de 2019
Nº 261
Lei Complementar
Baixar
Data:
20/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar nº 261-2022 - Aumenta o quantitativo de vagas dos cargos de professor P1, professor P2, monitor de educação infantil, servente escolar e monitor de ônibus
Nº 3226
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.226-2022 - Altera a Lei nº 3.001, de 19 de junho de 2020, que Dispõe sobre cemitérios, crematórios e velórios
Nº 3227
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.227-2022 - Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições
Nº 3228
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.228-2022 - Dispõe sobre o programa de apoio ao estudante universitário e de nível técnico e regulamenta o oferecimento de estágio remunerado pela administração pública municipal de Carmo do Rio Claro
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