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Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro- MG
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TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
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Autor Mesa
TODAS
Mesa Diretora 2021/2022
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Autor Comissão
TODAS
Comissão Especial de Investigação
Comissão Especial para apreciar a situação dos imóveis no Distrito Industrial
Comissão Especial para apurar suposta irregularidades nas balsas
Comissão Especial para apurar suposta irregularidades no bairro urbano da Jacuba
Comissão Especial para apurar suposta irregularidades no loteamento Jardim América do Sul II
Comissão Especial para apurar suposta perseguição política em face de Servidor Público Municipal
Comissão Representativa
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Legislação, Justiça e Redação Final
Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo
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Anexos
Vínculos
Gostei
2581
atos encontrados
Nº 24
Resolução
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Data:
07/08/2000
Situação:
Em vigor
"Autoriza o pagamento de despesas Hospitalares para Sevirdor da Câmara Municipal "
Nº 22
Resolução
Baixar
Data:
20/07/2000
Situação:
Em vigor
"Fixa norma para instruir a CPI "
Nº 22
Resolução
Baixar
Data:
20/07/2000
Situação:
Em vigor
"Fixa norma para instruir a CPI "
Nº 26
Lei Complementar
Baixar
Data:
27/06/2000
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de função gratificada
Nº 25
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
06/06/2000
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao art. 164, acrescenta os §§ 1º e 2º e os incisos I a VI ao artigo 164 da lei Complementar nº 002-93
Nº 21
Resolução
Baixar
Data:
06/06/2000
Situação:
Em vigor
CEI "
Nº 20
Resolução
Baixar
Data:
30/05/2000
Situação:
Em vigor
CEI "
Nº 27
Emenda a Lei Orgânica
Baixar
Data:
23/05/2000
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao inciso XXI do artigo 99 da Lei Orgânica do Município
Nº 18
Resolução
Baixar
Data:
16/05/2000
Situação:
Em vigor
"Extingue os Cargos de Diretor de Departamentos de Assuntos legislativos e de Escriturário e cria o Cargo de Secretário Geral do legislativo "
Nº 18
Resolução
Baixar
Data:
16/05/2000
Situação:
Em vigor
Resçolução 018/2000
Nº 17
Resolução
Baixar
Data:
16/05/2000
Situação:
Em vigor
"Dá Nova Redação aos Artigos 52,179 e 184 do regimento-interno "
Nº 26
Emenda a Lei Orgânica
Baixar
Data:
08/05/2000
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 81 da Lei Orgânica do Município
Nº 19
Resolução
Baixar
Data:
08/05/2000
Situação:
Em vigor
"A Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro Decreta e Promulga a seguinte Resolução "
Nº 19
Resolução
Baixar
Data:
08/05/2000
Situação:
Em vigor
Resolução 19/2000
Nº 24
Emenda a Lei Orgânica
Baixar
Data:
28/04/2000
Situação:
Em vigor
Acrescenta ao artigo 10 da Lei Orgânica do Município o parágrafo único
Nº 23
Emenda a Lei Orgânica
Baixar
Data:
28/04/2000
Situação:
Em vigor
Acrescenta o parágrafo 8º no artigo 122 da Lei Orgânica do Município
Nº 22
Emenda a Lei Orgânica
Baixar
Data:
28/04/2000
Situação:
Em vigor
Fixa normas para realização de rodeios
Nº 15
Emenda a Lei Orgânica
Baixar
Data:
28/04/2000
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 58 da Lei Orgânica Municipal
Nº 14
Emenda a Lei Orgânica
Baixar
Data:
28/04/2000
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao artigo 56 da Lei Orgânica Municipal
Nº 21
Emenda a Lei Orgânica
Baixar
Data:
25/04/2000
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao artigo 61 da Lei Orgânica do Município
Nº 20
Emenda a Lei Orgânica
Baixar
Data:
25/04/2000
Situação:
Em vigor
Reduz prazo para pareceres das comissões permanentes e temporárias
Nº 19
Emenda a Lei Orgânica
Baixar
Data:
25/04/2000
Situação:
Em vigor
Emenda o artigo 57 da Lei Orgânica do Município
Nº 18
Emenda a Lei Orgânica
Baixar
Data:
19/04/2000
Situação:
Em vigor
Retifica a denominação Comissões Parlamentares
Nº 25
Emenda a Lei Orgânica
Baixar
Data:
18/04/2000
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao artigo 200 da Lei Orgânica do Município
Nº 17
Emenda a Lei Orgânica
Baixar
Data:
18/04/2000
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao artigo 59 e parágrafos da Lei Orgânica Municipal
Nº 16
Emenda a Lei Orgânica
Baixar
Data:
18/04/2000
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao artigo 62, e acresce no inciso III
Nº 13
Emenda a Lei Orgânica
Baixar
Data:
18/04/2000
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao artigo 55 e seus parágrafos da Lei Orgânica Municipal
Nº 12
Emenda a Lei Orgânica
Baixar
Data:
18/04/2000
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao artigo 54 da Lei Orgânica Municipal
Nº 11
Emenda a Lei Orgânica
Baixar
Data:
11/04/2000
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 49 da Lei Orgânica Municipal
Nº 10
Emenda a Lei Orgânica
Baixar
Data:
11/04/2000
Situação:
Em vigor
Dá nova redação aos §§ 2º e 3º do artigo 42 da Lei Orgânica Municipal
Nº 9
Emenda a Lei Orgânica
Baixar
Data:
11/04/2000
Situação:
Em vigor
Exclui o inciso XIII e modifica o inciso XVIII do artigo 42 da Lei Orgânica do Município
Nº 8
Emenda a Lei Orgânica
Baixar
Data:
11/04/2000
Situação:
Em vigor
Modifica o § 1º do artigo 40 da Lei Orgânica Municipal
Nº 7
Emenda a Lei Orgânica
Baixar
Data:
11/04/2000
Situação:
Em vigor
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 39 da Lei Orgânica Municipal
Nº 16
Resolução
Baixar
Data:
04/04/2000
Situação:
Em vigor
"Dá nova denominação á Sala de Sessões "
Nº 16
Resolução
Baixar
Data:
04/04/2000
Situação:
Em vigor
"Dá nova denominação a Sala de Sessões "
Nº 15
Resolução
Baixar
Data:
28/03/2000
Situação:
Em vigor
"Dá Nova Redação ao Artigo 6º da Resolução 01/98 "
Nº 14
Resolução
Baixar
Data:
02/03/2000
Situação:
Em vigor
"Revoga o inciso III do art.165 do regimento-interno "
Nº 24
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/02/2000
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de função gratificada
Nº 1
Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro- MG
Baixar
Data:
01/01/2000
Situação:
Em vigor
Resolução nº 012-1999 que institui o Regimento Interno na Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro
Nº 23
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
30/12/1999
Situação:
Alterada
Dispõe sobre a criação de cargo de carreira
Nº 12
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/1999
Situação:
Em vigor
Resolução 012 de 1999
Nº 22
Lei Complementar
Baixar
Data:
09/07/1999
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de cargos de carreira
Nº 21
Lei Complementar
Baixar
Data:
25/05/1999
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 019-1998
Nº 21
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
25/05/1999
Situação:
Em vigor
Altera o Código Tributário de Carmo do Rio Claro
Nº 20
Lei Complementar
Baixar
Data:
11/03/1999
Situação:
Em vigor
Altera o Código Tributário do Município de Carmo do Rio Claro
Nº 20
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
11/03/1999
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 019-98
Nº 19
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
31/12/1998
Situação:
Alterada
Institui o Código Tributário do Município de Carmo do Rio Claro
Nº 19
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
31/12/1998
Situação:
Alterada
Lei Complementar nº 019-98 que Institui o Código Tributário do Município de Carmo do Rio Claro
Nº 7
Resolução
Baixar
Data:
08/12/1998
Situação:
Em vigor
"Referenda despesa para o orçamento de 1.999 "
Nº 6
Resolução
Baixar
Data:
06/10/1998
Situação:
Em vigor
Resolução 06/1998Institui a Comissão Especial de Inquérito "
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
26/04/2024 17:54
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