Ir para o conteúdo

Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
29°
Previsão para 2026-04-04
18°
Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Notícias
AGO
25
25 AGO 2016
Lei da Ficha Limpa é aprovada em Carmo do Rio Claro
receba notícias

Foi aprovada por unanimidade, na reunião ordinária da segunda-feira (22), a emenda à Lei Orgânica que cria a Lei da Ficha Limpa Municipal.

 

A emenda tem o objetivo de impedir que pessoas que foram condenadas por improbidade voltem a ocupar cargos públicos, mesmo que temporariamente. De acordo com a justificativa apresentada pelos edis, a lei ficha limpa foi um marco fundamental para a democracia e a luta contra a corrupção no país e é uma forma de moralizar os cargos públicos, também no município.

 

A aplicação dela atinge pessoas que pleiteiam os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores e também as impede de ocupar cargos públicos nos poderes Executivo e Legislativo, caso estejam inelegíveis por decisão judicial.

Seta
Telefone: (35) 3561-3613
Endereço: Rua Monsenhor Mário, 365 | CEP: 37150-000
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 12h as 18h
Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro
Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Copyright Instar - 2006-2026. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia