Ir para o conteúdo

Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
27°
Previsão para 2026-04-12
17°
Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Notícias
MAI
24
24 MAI 2018
Projeto autoriza Executivo a utilizar máquinas públicas em serviços particulares
receba notícias

A Câmara aprovou o projeto de lei nº 016/2018 que autoriza o Poder Executivo a realizar serviços com maquinário público em propriedades particulares. A proposição busca auxiliar principalmente os pequenos produtores, fomentando a produção e gerando acréscimo no índice de retorno da receita ao Município.

Proposto pela vereadora Angela Vitor, o projeto determina que os interessados devem protocolar requerimento para realização do serviço que deverá ter aprovação prévia da Emater e ainda apresentar a documentação necessária que comprove o atendimento das condições mencionadas nessa lei. Os produtores rurais, depois de atendidos, só podem formular novo requerimento depois de dois anos. O projeto destaca que os serviços públicos têm prioridade sobre os particulares que serão atendidos seguindo a ordem cronológica dos pedidos.

Seta
Telefone: (35) 3561-3613
Endereço: Rua Monsenhor Mário, 365 | CEP: 37150-000
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 12h as 18h
Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro
Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Copyright Instar - 2006-2026. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia