Os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 022/2018 que determina que receitas médicas e pedidos de exames sejam digitados e não mais manuscritos. De autoria da vereadora Angela Vitor, o projeto tem objetivo de evitar erros de interpretação que costumam ocorrer devido à caligrafia indecifrável.
Desse modo, as receitas devem ser digitadas e impressas pelo médico no momento da consulta e devem ser acompanhadas da assinatura e carimbo do profissional. O projeto determina que as unidades de saúde pública receberão apoio técnico da prefeitura para implementar a mudança. ?Os pacientes enfrentam erros de medicação, incluindo remédio e dosagem erradas, horário da medicação trocado. Além de melhorar a segurança do paciente, os sistemas computadorizados tornam mais fáceis a vida dos farmacêuticos. Trata-se de uma proposta de grande alcance social e que atenderá as reclamações de centenas de pacientes com receitas difíceis de serem lidas?, justificou a vereadora Angela.
Em caso de atendimento emergencial externo ou motivos que impeçam a adoção do procedimento o médico deve prescrever a receita com letra de forma.
A lei aplica-se apenas a estabelecimentos públicos de saúde para atendimento médico e odontológico. Inicialmente, abrangia sistemas particulares, no entanto, uma emenda dos vereadores Filipe Carielo, Paulo Marcelo Silva (Paulão) e Angela retirou as clínicas odontológicas e uma emenda do vereador João Paulo Castro Ferreira retirou as clínicas médicas. O projeto passa a vigorar quando sancionado pelo Prefeito.