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Na primeira reunião ordinária de 2019, os vereadores votaram quatro projetos enviados pela Prefeitura que tratam de autorização para abertura de crédito no orçamento. Todos foram aprovados.

O PL 003/2019 cria dotação orçamentária para custear o contrato de rateio com o consórcio CIDRUS que enviará profissionais para realizar fiscalização e providenciar a emissão dos selos SIM e CISB. A Prefeitura justifica que a despesa com o CIDRUS será custeada por meio da cobrança de taxas previstas na Lei Complementar 212/2018, mas é necessário criar a dotação correspondente que não existe no orçamento de 2019.

Parte do crédito especial no valor de R$105.000,00 seria retirado da dotação das Secretarias de Esportes, R$25.000,00, e Saúde, R$50.000,00. Para preservar essas dotações, a Presidente da Câmara Angela Vitor apresentou uma emenda que substituiu as secretárias mencionadas pelas Secretarias de Governo e de Administração. O vereador João Paulo Castro Ferreira parabenizou a presidente por preservar a dotação do Secretaria de Esportes, importante para gerar lazer e distração às crianças e adolescente da cidade. ?Tem virado regra que todas as emendas que chegam aqui tiram dinheiro da área do esporte. Me manifesto a favor da emenda justamente por esse motivo: eu não concordo com a retirada de verbas do esporte?, explica.

O PL 006/2019 trata da abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$112.000,00 que será utilizado na aquisição de um trator para a associação do bairro rural da Furna. De acordo com a Presidente Angela o recurso chegou no ano passado e advém de emenda parlamentar destinada pelo Deputado Federal Renato Andrade. A licitação deveria ter ocorrido em setembro de 2018, no entanto, conforme disse o vereador Filipe Carielo, o projeto só chegou à Câmara para votação e aprovação neste ano, atrasando a conclusão desse procedimento.

O vereador Paulo Marcelo Silva (Paulão) destacou a importância das associações e especialmente de mantê-las regularizadas, pois podem ser receptoras de recursos que serão utilizados em prol da comunidade, como é o caso da associação da Furna.

As alterações oportunizadas pelo projeto de 007/2019 objetivam a adequação da Lei 2212/11 que transfere o Programa Vida e Saúde da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Assistência Social.

Finalizando a sequência de projetos enviados pelo Executivo, o PL 008/2019 também trata da abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$312.000,00. A dotação orçamentária vai possibilitar a aquisição de um caminhão para o uso do município. O vereador Filipe Carielo mencionou que o valor faz parte da operação de crédito que foi aprovada no ano passado para aquisição de maquinário.

O projeto foi aprovado, mas os vereadores Filipe e Juliano Alves da Silva (Pão de Queijo) votaram contra. Filipe lembrou que votou contra o projeto que aprovou o financiamento de R$2.000.000,00. Como não concorda com esse tipo de aquisição e com a morosidade que o Executivo tem demonstrado por meio dessas operações, se posicionou de forma contrária. O vereador destacou que outras maneiras poderiam ter sido utilizadas para a aquisição das máquinas que tornariam o processo mais rápido, sem esse parcelamento que continuará sendo pago pela próxima gestão.