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A Câmara de Carmo do Rio Claro recebeu durante a reunião desta semana o munícipe Luiz Alfredo de Souza Leite que apresentou diversos pontos que seriam irregulares na contratação de servidores por meio de processos seletivos realizados pela Prefeitura. Em resposta à reivindicação, a Presidente da Câmara Angela Vitor encaminhou o conteúdo ao Departamento Jurídico da Câmara que fará o parecer.

Luiz Alfredo contesta o fato da própria administração estar responsável por formular os editais e as provas de seleção de candidatos e ser detentora dos gabaritos o que, para ele seria ?um ato ilícito? por não garantir transparência ao procedimento. O munícipe justificou que a Prefeitura não está preparada para realizar esses procedimentos e, por isso, vem cometendo erros primários como questões e referências retiradas da internet, falta de especificação do que estudar, ficha de inscrição sem determinar o cargo a ser escolhido ou erros de datas para as provas.

Ele ainda discorre sobre a falta de profissionais capacitados para formulação de questões específicas como, de acordo com Luiz Alfredo, ocorreu no edital para contratação de profissionais do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) que não solicitava conhecimento específico para contratação de psicólogos e assistentes sociais. Questionou ainda o fato da equipe desses programas serem selecionadas às vésperas do carnaval, não tendo assim tempo para preparar o trabalho educacional e medidas preventivas para a festa.

O vereador Paulo Marcelo Silva (Paulão) informou que esteve com o jurídico da Prefeitura depois de receber reclamações sobre a realização dos processos seletivos, quando foi informado de que o modo como a administração vem fazendo os editais e provas está dentro da legalidade. O vereador também é a favor da contratação de empresa especializada para realização desses procedimentos, mas o Poder Executivo alega falta de recursos para a contratação.

O vereador Filipe Carielo, que também é advogado, disse que acha imoral processos seletivos sendo elaborados pela administração pública, mas afirmou que não é ilegal. No entanto, ele acredita que essa atitude é inconstitucional porque fere os princípios da moralidade, da transparência e da impessoalidade.

A Presidente da Câmara Angela Vitor encaminhou o tema para ser analisado pelo Departamento Jurídico da Casa Legislativa e se comprometeu a procurar o Ministério Público para tratar sobre o tema.