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JUL
02
02 JUL 2019
Comissão da eleição para o Conselho Tutelar esclarece dúvidas sobre processo
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A Presidente da Comissão Organizadora do Processo Eleitoral para o Conselho Tutelar Juliana Cougo usou a tribuna para falar sobre os trâmites da eleição que elegerá os conselheiros para a gestão 2020/2023. Ela e outros membros da comissão compareceram à reunião por meio de solicitação do vereador Filipe Carielo que teve o objetivo de informar os vereadores e a população sobre o andamento do processo.

Juliana informou que as inscrições ocorreram de 08 a 12 de abril quando 26 pessoas 

se inscreveram. Duas pessoas foram eliminadas por não residirem no município, havendo, inclusive, um candidato que fraudou a declaração de residência.

Depois, os 24 candidatos fizeram a prova no dia 23 de maio. Sete pessoas passaram, 11 foram eliminadas e seis não compareceram.

Juliana explicou que as Resoluções 170/2014 e 113/2016 definem que o processo de escolha dos integrantes do Conselheiro Tutelar ocorra com no mínimo 10 pretendentes devidamente habilitados. Caso o número seja inferior, recomenda-se a suspensão do trâmite eleitoral.

Como Carmo do Rio Claro conta com apenas sete pessoas habilitadas a concorrer a eleição, os membros da comissão organizadora procuraram o Ministério Público local que, diante dos fatos apresentados, não viu motivos para que a eleição fosse suspensa. A Comissão também possui um parecer jurídico favorável à continuação do processo. Desta forma, o pleito eleitoral será mantido e, posteriormente, será realizada nova eleição para cargo reserva.

Juliana ainda informou que a eleição está agendada para o dia 06 de outubro, a diplomação, para o dia 21 de outubro e a posse para o dia 01 de janeiro.

 

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