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Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 005/2021, do vereador José Joaquim Silva (Zé Pequeno). Ele autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Incentivo à Transferência de Veículos Automotores. O programa busca estimular pessoas que moram em Carmo do Rio Claro a transferirem seus veículos para o município, ajudando assim a melhorar a arrecadação da cidade.

O texto autoriza a Prefeitura a conceder auxílio financeiro na forma de ressarcimento. Estabelece a devolução de 50% dos valores inerentes às despesas legais com transferências de endereço da placa para o município e 25% da devolução do valor referente ao primeiro emplacamento. A restituição será feita no ano subsequente para o contribuinte que apresentar o requerimento de ressarcimento parcial, com cópia da documentação contendo comprovante de pagamento da despesa a ser ressarcida. ?Esse projeto aí é um meio de poder arrecadar mais. A prefeitura ajuda na transferência do veículo, depois ela vai ter arrecadação do IPVA?, explica o vereador Zé Pequeno.

O projeto visa sensibilizar os munícipes residentes e domiciliados em CRClaro. O vereador Zé Pequeno destacou que é visível a grande quantidade de carros de proprietários da cidade com placas de fora. Citou o exemplo do Distrito da Vilelândia onde a maioria dos veículos é de Alpinópolis. Com a aprovação da lei, ele espera que a Prefeitura implante o projeto e que a população se mobilize.