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O Projeto de Lei nº 023/2021 do presidente da Câmara Antônio Marcos Esteves (Marcos do Joaquim Batista) e do vereador Wilber Pitol Mourafoi aprovado. Ele reconhece a prática de atividade física em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade e em espaços públicos como essencial para a população. O objetivo é regulamentar a prática de exercício como algo essencial neste período de pandemia. Assim, estarão auxiliando os profissionais do ramo já muito prejudicados e também à população que pratica essas atividades como forma de desenvolver e manter a saúde mental e física.

Uma subemenda da vereadora Najara Ávila foi aprovada. Ela adiciona à redação o reconhecimento como essencial da prática de exercícios orientados por profissionais da educação física ou de treinadores credenciados pelo conselho de educação física. Também estabelece que esses estabelecimentos e profissionais devem respeitar as regras editadas pelo município em relação ao combate à pandemia da covid-19 as estabelecidas pelo Minas Consciente.

Uma lei já aprovada pela Câmara reconhece estabelecimentos que prestam serviços de educação física como essências. O projeto dos vereadores Marcos do Joaquim Batista e Wilber estende essa essencialidade para a prática esportiva em qualquer espaço.