Os vereadores reprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 027/2021 do Executivo. Ele propunha o aumento do prazo para compensação do banco de horas dos servidores municipais para um ano. Os vereadores acharam o tempo muito grande para a Prefeitura efetivar a compensação.
O projeto visava alterar o art.5º da Lei n° 2.936, de 23 de dezembro de 2019, que institui o Banco de Horas. Como foi reprovado, o prazo de três meses para compensar as horas extras dos servidores continua em vigor. ?O projeto aqui vem falar para pagar a hora extra a partir de um ano. Eu vou acompanhar a emenda que o Paulão apresentou ano passado de três meses. Se faz uma hora extra neste mês, receber depois de um ano. Chega lá, não vale mais nada, do jeito que o dinheiro está desvalorizando?, justificou o vereador João dos Reis Vilela (João do Tiãozão).
?Depois de um ano, é muito tempo. Você tem a sua família, seu filho, você tem as suas despesas. Se está sendo preciso fazer hora extra, são duas situações: ou você paga ou então contrata mais pessoas?, disse a vereadora Najara Ávila.
?Sou a favor dos três meses, porque um ano é muito tempo. E como eu já fui servidora pública a gente dá valor nos servidores públicos?, destacou a vereadora Sueli das Graças de Melo (Lili das margaridas).
O vereador Lucas Carielo explicou que a intenção da Prefeitura era beneficiar o servidor que tem horas para serem tiradas em folga, pois esses teriam um ano para planejar seu descanso. No entanto, votou contra o projeto para que ele possa ser enviado com uma redação mais clara. ?Mas eu vi que foi um pouco mal interpretado o projeto, vi aqui que o próprio Sindicato que representa os servidores está contra. Então eu acho que a gente pode votar contrário ao projeto e depois, se for o caso, faz uma redação mais clara?, disse.
O advogado do Sindicato dos Servidores Municipais, Felipe Marques Andrade, fez uso da palavra durante a reunião e pediu aos vereadores que votassem contra essa alteração. Justificou que seria prejudicial para os servidores.