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Dois projetos do vereador Cristian Reis Leandro (Cristian da ambulância) foram aprovados na reunião ordinária desta semana. O Projeto de Lei nº 034/2021 institui o Estatuto da Desburocratização no município e estabelece normas que simplificam os atos administrativos. E o Projeto de Lei 045/2021 autoriza a prefeitura a distribuir absorventes higiênicos para estudantes desprovidas de recursos. Ambos tiveram o pedido de urgência e a dispensa de pareceres aprovados.

O PL 034/2021 tem a intenção de acelerar a prestação de serviço no Poder Executivo e Legislativo. Para isso, adota normas mais simples como dispensar a exigência de reconhecimento de firma, delegando ao servidor público mais autoridade, e visa a disponibilização de requerimentos nos sites oficiais. “Eu quero que aconteça a desburocratização porque o funcionário público, ele já tem fé pública. Então ele olhou no seu documento, ele pode dar fé pública daquilo. Então não precisa de ficar juntando papel”, justifica o vereador Cristian da ambulância.

Já o 045/2021 autoriza a prefeitura a fornecer, de forma gratuita, absorventes higiênicos para as estudantes pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade cadastradas junto ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do município. O vereador mencionou um dado da ONU (Organização das Nações Unidas) que relaciona a falta do item à evasão escolar. Estima-se que, de cada 10 alunas, uma deixe de frequentar as aulas durante o período menstrual.

Os dois projetos aprovados seguem para a sansão do prefeito para que possam começar a vigorar.