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22 OUT 2021

Municipalização da Escola Santo Antônio é aprovada pelos vereadores

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Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 057/2021, enviado pela Prefeitura, que trata da municipalização da Escola Estadual Santo Antônio. O texto autoriza o município a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais para efetivação do processo de transferência das funções educativas do estado para o município.

A Secretária de Educação, Cleuza Marinho Vilela, e a Diretora Substituta da escola, Celina Maria de Assis, participaram da reunião desta semana para falar sobre o projeto. Cleuza explicou que a municipalização vai acontecer de qualquer forma, mas os municípios que aderirem ao convênio receberão alguns benefícios. Ela explica que essas vantagens estão sendo oferecidas pelo Estado a fim de estimular as adesões.

O convênio faz parte do Projeto Mãos Dadas que vai distribuir R$500 milhões entre os municípios que aderirem. De acordo com a Secretária de Educação, o Município negociou com o Estado e ficou acordado que Carmo do Rio Claro receberá o valor de R$1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil) para serem investidos em reformas de escolas municipais. Além do recurso, o prédio da escola Santo Antônio será repassado para o município reformado e com todo o mobiliário; a prefeitura receberá recursos para aquisição de alimentos para suprir a demanda de todos os alunos que forem absorvidos pela rede municipal de ensino, além das verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). E todos os servidores terão seus vencimentos pagos pelo Estado até a aposentadoria, tendo ainda o direito garantido de preferência sobre as vagas existentes na escola Santo Antônio.

O vereador Lucas Carielo mencionou que o Deputado Estadual Cássio Soares teve grande importância na negociação do recurso que seria repassado para Carmo do Rio Claro. “Comparando, o tanto que foi importante essa intermediação do Cássio Soares junto ao governo estadual, na municipalização da Escola Anchieta, o município recebeu indenização de R$189 mil reais e o Estado ficou responsável pelos servidores apenas do 1º ano”01h32m05, disse.

Já o vereador José Joaquim Silva (Zé Pequeno) comentou que sua grande preocupação era com os professores e demais servidores. “Era a respeito do pagamento de professores e serviçais. Mas como está aqui no projeto que o Estado vai assumir tudo, a escola está reformada, então, até os professores se aposentarem, o Estado vai bancar e ainda vai continuar recebendo o dinheiro da merenda tudo, eu estou apto a votar esse projeto”.

A escola passará a se chamar Escola Municipal Santo Antônio e continuará atendendo estudantes de 1º ao 5º ano do ensino fundamental.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Autor: Janaína Oliveira

VINCULADOS À PÁGINA:

Lucas Cardoso Carielo

José Joaquim Silva

33ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa

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22 OUT 2021 - 15h13

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