Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 056/2021, do Executivo, que cria o Centro Municipal de Educação Infantil Oswaldo Alves da Silva. O PL servirá para que a prefeitura inicie os procedimentos para obter autorização de funcionamento da popularmente denominada creche do Acampamento.
De acordo com o vereador Lucas Carielo, a lei aprovada em 2012 tratava apenas da denominação do prédio e não continha dispositivos sobre sua criação e funcionamento. Já o texto aprovado nesta semana regulariza essas questões e altera o nome “creche” para “centro municipal de educação infantil” a fim de alcançar os efeitos legais para operação. “Eu gostaria de parabenizar o Poder Executivo por estar finalmente colocando em funcionamento a creche do Acampamento. É uma demanda pedida pela população há muitos anos, houve lá muitas questões até estruturais que precisaram ser modificadas, mas, graças a Deus, tudo deu certo”, disse o vereador.
A abertura do Centro Educacional aumentará o número de vagas disponíveis na educação infantil, ampliando o atendimento às famílias que necessitam do serviço.