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O Projeto de Lei Complementar nº 016/2021, da Prefeitura, que autoriza o município a promover e fomentar eventos de interesse público, foi aprovado com emendas. O objetivo é fomentar a realização de atividades promovidas diretamente pela administração pública, por entidades e associações sem fins econômicos que tenham título de utilidade pública, por pessoa física ou empresas públicas e privadas sem cobrança de entrada. Os eventos devem promover entretenimento, desenvolvimento turístico, educativo, cultural, esportivo ou socioeconômico.

Os vereadores aprovaram duas emendas ao projeto. A primeira é do presidente da Câmara, Antônio Marcos Esteves (Marcos do Joaquim Batista). Ela autoriza o município a doar alimentos também para animais que estiverem participando das atividades. “Muitas das vezes, a gente vai ter animais participando desses eventos. Bois, cavalos, alguns outros e esses animais também têm que ser bem tratados, bem alimentados. Que o município também possa estar oferecendo essa alimentação”, explica.

A outra emenda foi do vereador João dos Reis Vilela (João do Tiãozão) que especificou no texto a autorização para que a Prefeitura apoie a realização desses eventos também na zona rural. “As crianças da roça, é mais difícil ter acesso na cidade. Então que esse projeto possa deslanchar também nas comunidades, é isso que eu peço em cima desse projeto”, disse.

De acordo com o texto, são formas de fomento: concessão de premiação como troféus, medalhas ou financeira que estejam em rubrica específica. Doação ou empréstimo de vestuário, doação de brindes, brinquedos, itens escolares, concessão de uso de bens móveis ou imóveis do patrimônio público, contratação de serviços como limpeza, sonorização, divulgação dentre outros, cessão de servidores públicos, fornecimento de transporte, alimentação.

A prefeitura ainda reiterou que a iniciativa vem ao encontro da necessidade de se organizar o calendário municipal de eventos, possibilitando que o município estabeleça previamente e forma adequada a programação orçamentária e logística. Além de ampliar a oferta de entretenimento e lazer para a população carmelitana.