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09 DEZ 2021

Câmara autoriza Prefeitura a repassar 14º salário, vindo do governo federal, aos agentes de saúde e endemia

Vereadores proponentes.

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A Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 060/2021 dos vereadores Wilber Pitol Moura, Najara Ávila e Cristian Reis Leandro (Cristian da ambulância). Ele autoriza o Poder Executivo a fazer o repasse de incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias.

O recurso é enviado anualmente pelo Ministério da Saúde para ser transferido diretamente aos ocupantes dos referidos cargos. O objetivo é estimular os profissionais que trabalham nos programas de atenção básica da área. Como o recurso ingressa no fundo municipal de saúde, o Executivo precisa de autorização da Câmara para fazer o repasse.

Os vereadores esperam que a Prefeitura faça efetive o repasse. “É uma solicitação da classe e a gente está fazendo o trâmite legislativo autorizando o prefeito a repassar o recurso que é direito deles. Cabe ao prefeito fazer a parte administrativa. Eu já fiz anteriormente alguns requerimentos solicitando [informações] se o prefeito tem intenção de passar isso, mas não chegou resposta ainda”, disse o vereador Wilber.

Autor: Janaína Oliveira

VINCULADOS À PÁGINA:

Cristian Reis Leandro

Najara Regina Gonçalves de Ávila

Wilber Pitol Moura

38ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa

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09 DEZ 2021 - 16h37

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