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A audiência pública feita pela Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro sobre o Projeto de Lei 067/2021, nessa quinta-feira (09), contou com a presença de membros da Federação Única Democrática de Sindicatos das Prefeituras, Câmaras Municipais, Empresas Públicas e Autarquias de Minas Gerais (FESERP-MG), membros do Sindicato Municipal dos Servidores, vereadores, prefeito e vice-prefeito, e servidores do Poder Executivo. Os representantes dos servidores pedem ao Chefe do Executivo que retire o projeto de votação e sugerem que seja nomeada uma comissão do Executivo, Legislativo e do Sindicato para discutir a elaboração de um plano de cargos e salários para todos os servidores antes de tratar a questão dos 80%.

O PL 067/2021 revoga a Lei nº1.870/2007 que fixa o adicional de 80% para servidores efetivos que completam 26 anos de serviço ao Poder Executivo. O prefeito Filipe Carielo participou do início da audiência, disse que as partes precisam chegar a uma ideia comum e que está aberto ao dialogo e a enviar um novo projeto baseado nas propostas apresentadas. Após sua fala, ele se ausentou da audiência para cumprir agenda de compromissos e foi representado pelo assessor jurídico Thiago Achcar Rodrigues.

O presidente da Câmara, Antônio Marcos Esteves (Marcos do Joaquim Batista) pediu ao Sindicato que oficialize a proposta para que a Casa repasse ao Poder Executivo. Antes de encerrar a audiência, ele também apresentou algumas propostas para o tema. Sugeriu a criação de um teto para o pagamento dos 80% para os servidores atuais. Sugeriu que esse benefício seja extinto para novos concursados. Como esses 80% visam melhorar o salário do servidor para aposentadoria, propôs que aqueles que preenchem todos requisitos para se aposentar, mas querem continuar trabalhando, que abram mão dos 80% gradativamente no período de um ano. E que a mesma decisão seja tomada pelos servidores quando chegar o momento de se aposentarem.

Todas as propostas devem ser ainda discutidas na comissão formada por membros do Legislativo, Executivo e Sindicato caso a proposta seja aceita pela Prefeitura. O Presidente da FESERP-MG, Cosme Nogueira, salientou que é importante oferecer algo de concreto ao servidor, como o plano de carreira, para depois se discutir a retirada do benefício dos 80%.

Participaram da audiência os vereadores Carlos Antônio Ferreira (Carlinhos da padaria), Cristian Reis Leandro (Cristian da ambulância), José Joaquim Silva (Zé Pequeno), Lucas Carielo, Najara Ávila, Sueli das Graças de Melo (Lili das margaridas) e Wilber Moura. Além do presidente do sindicato do município, José Vicente da Silva, e do presidente da FESERP-MG, estiveram presentes o presidente do sindicato de Arceburgo, Renato Ferreira Pinto, Mônica Pinho e Rozivaldo Gervásio do Sindicato de Juiz de Fora e Regiane Tenório, Renato Parada e Rildo Domingos do Sindicato de São Sebastião do Paraíso.