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Os vereadores aprovaram os projetos de lei discutidos na 2ª reunião extraordinária do ano. Eles tratam do reajuste anual correspondente ao Índice de preços no consumidor (INPC), um direito previsto na constituição federal.

O Projeto de Lei nº001/2022, do Poder Executivo, que trata do reajuste anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos efetivos, contratados, comissionados, secretários municipais e controladores internos da prefeitura de Carmo do Rio Claro foi aprovado com uma emenda.

De autoria do vereador José Joaquim Silva (Zé Pequeno), autoriza o chefe do executivo a conceder a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores comissionados, secretários municipais e controladores internos da prefeitura. Zé Pequeno justifica que, em 2021, esses servidores não receberam o valor de 4,52% correspondente Índice de Preço do Consumidor Amplo (IPCA), e é justo que esses tenham acesso ao direito constitucional agora.

O Projeto de Lei nº001/2022, do Poder Legislativo, que trata da revisão geral anual dos agentes políticos do Poder Legislativo de Carmo do Rio Claro, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, também foi aprovado.

O vereador Lucas Carielo votou conta e, como não houve empate, o presidente Antônio Marcos Esteves, Marcos do Joaquim Batista, não precisou votar.

Aumento real

O Sindiscarmo, sindicato dos servidores públicos municipais, enviou um ofício à Câmara solicitando aos vereadores que votassem um aumento real aos servidores. O sindicato justificou que, há anos, esses profissionais não recebem aumento real de salário, ou seja, além da recomposição do INPC.

Eles sugeriram que fosse aprovado um aumento salarial de 20% para que esse seja acima da inflação do ano passado, que foi de quase 11%.

O prefeito Filipe Carielo estava participando da reunião e convidou todos para discutir esse aumento real para os servidores, agora que a Lei Federal 173 não está mais em vigor.

Revitalização do trevo

O prefeito Filipe Carielo aproveitou a oportunidade para convidar os vereadores para conhecerem o pré-projeto de revitalização do trevo da cidade. Ocorreu às 16h, em seu gabinete, a apresentação do esboço com iluminação, paisagismo, placa com o nome do município e a obra que está sendo realizada pela igreja.

O chefe do executivo disse que, quando finalizado, o projeto será enviado para aprovação do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Covid

O vereador Wilber Pitol Moura manifestou preocupação com a sobrecarga no Hospital São Vicente de Paulo. Convidou os demais vereadores para se reunirem com o secretário de saúde e buscarem um modo de ajudar o hospital a passar por mais esse momento.