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18 FEV 2022
Criação de Programa de limpeza de imóveis é aprovado
Foto Noticia Principal Grande
Vereadora Sueli das Graças de Melo
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Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n° 007/2022 da vereadora Sueli das Graças de Melo (Lili das margaridas). Ele autoriza a criação de um programa de limpeza em imóveis urbanos com o objetivo de manter a cidade limpa e livre de entulho.

De acordo com o texto, o não atendimento de notificação enviada pelo setor competente da prefeitura depois de 15 dias poderá ser penalizado com multa. A prefeitura poderá promover os serviços e o proprietário terá prazo de 30 dias para quitar a multa e o serviço realizado pelo município. Caso o pagamento não seja efetuado, o devedor deverá ser inscrito em dívida ativa e cobrado judicialmente.

A vereadora Lili das margaridas salientou que terrenos e lotes sujos e mal cuidados servem para abrigar animais peçonhentos ou como recipientes que acumulam água e atraem vetores transmissores de doença. Desse modo, é importante que o município fiscalize, aja e penalize aqueles que não cumprem com os cuidados para garantir a segurança e saúde da comunidade.

 

Autor: Janaína Oliveira
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Sueli das Graças de Melo
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