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Dois projetos de autoria da vereadora Najara Avila foram aprovados pela câmara. O Projeto de Lei 020/2022 autoriza a prefeitura a tornar obrigatória a implantação de microchip para identificação de cães e gatos domésticos. Ele também regulamenta a utilização dos microchips para auxiliar no controle da população de cães e gatos no município.

De acordo com o texto, a implantação dos microchips ficará a cargo dos proprietários do animal doméstico ou criadores comerciais e o Poder Executivo está autorizado a implantar os microchips nos animais em situação de rua ou acolhidos em abrigos sem fins lucrativos. “Fui procurada por vários moradores de Carmo do Rio Claro e também motoqueiros que hoje sofrem com essa situação dos cães em situação de rua porque eles acabam atacando e acaba acontecendo acidente. Então fiz o projeto para que o município possa criar um programa, fazendo um levantamento e assim identificando quais estão em situação de rua e quais têm os seus donos”, explica a vereadora.

O PL também autorizada a criação de programa municipal por meio do qual a administração pública possa realizar visitas a residências para cadastrar os animais domésticos e fiscalizar situação de abandono.

Outra proposta de sua autora é Projeto de Lei 019/2022 que autoriza o Poder Executivo a Criar o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e a instituir o Centro Esportivo e Educacional na praça municipal de esportes. O objetivo do projeto, além de fomentar e apoiar a prática esportiva, é promover o uso do espaço no contraturno dos períodos de aula.

Por meio do Programa de Incentivo ao Esporte, o Poder Executivo poderá fazer repasse de auxílio financeiro a atletas e equipes que representem o município em competições. E desenvolver o esporte educacional, o esporte como lazer e o esporte como promoção à saúde junto aos estudantes da rede pública, fora do horário de aula. “Vem para somar em relação ao esporte e também para utilizar melhor o espaço que é um espaço grande, está ocioso. A ideia do projeto é que as crianças e adolescentes fiquem meio período internos, com acompanhamento com fisioterapeuta, com nutricionista, também em parceria com a escola, e com profissionais de educação física e dando oportunidade também de serem contratados vários estagiários”, disse Najara.

A intenção do projeto é diversificar a possibilidade de práticas esportivas, oferecendo também modalidades não populares e radicais.