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Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº042/2022, da Prefeitura. Ele solicita da Câmara autorização para a Prefeitura contratar operação de crédito no valor de R$15 milhões para compra e implementação de usinas fotovoltaicas. O valor será quitado em até 84 meses. A carência seria de dois anos, mas uma emenda aprovada diminuiu para um.

A emenda é de autoria do vereador José Joaquim Silva, o Zé Pequeno. Ela reduziu o tempo de carência para que o financiamento comece a ser pago. Assim, esta gestão começará a quitar o valor utilizado na construção das usinas.

A justificativa do projeto informa que serão construídas usinas fotovoltaicas de microgeração a serem instaladas nos telhados de diversos prédios e logradouros públicos. De acordo com o vereador Elton Reis da Costa, ainda será realizado um estudo de viabilidade para saber quais edifícios suportam o peso das usinas. A intenção é que o município zere os gastos com energia elétrica e iluminação pública.

A justificativa ainda destaca a previsão de se construir usinas fotovoltaicas para as entidades assistenciais que têm convênio com o município com a finalidade de zerar a conta de energia dessas instituições.

E também ressalta que a aprovação do projeto vai possibilitar o fornecimento de energia elétrica a famílias de baixa renda que fazem parte do Cadastro Único de Assistência Social.

Diante dos diversos benefícios evidenciados na exposição de motivos do PL, todos os vereadores votaram a favor do projeto de lei. No entanto, alguns vereadores reclamaram da forma como ele foi apresentado na reunião.

O presidente da Câmara, Antônio Marcos Esteves (Marcos do Joaquim Batista) destacou a economia que esse projeto trará aos cofres públicos logo que for implantado. “A gente chegou à conclusão de que a usina fotovoltaica, apesar de ser financiada, não trata-se de um financiamento, é um investimento que trará benefícios assim que ela for implantada. O maior benefício dela, de cara, é a gente ter zerada a cobrança por parte da Cemig, da conta de energia elétrica do município que hoje beira os R$140 mil reais”, disse.

Já a vereadora Najara Ávila reclamou do projeto ter chegado durante a reunião ordinária, não dando a ela a oportunidade de analisá-lo. “Eu acho um valor muito considerável, 15 milhões. No projeto não estava estipulado o valor das parcelas, os juros, impactos financeiros, nada disso. Então isso, a meu ver, é preocupante. Porém, a usina fotovoltaica é uma coisa positiva. Se realmente for aplicado, é uma coisa positiva. E no projeto diz que ele não precisa utilizar os 15 milhões, então, que o projeto seja enxuto” comenta.

Em maio deste ano, a Câmara rejeitou uma solicitação de empréstimo no valor próximo aos R$22 milhões. Estavam previstas a substituição das atuais lâmpadas da cidade por iluminação de LED; implementação de 24 usinas fotovoltaicas, compra de usina de micropavimentação asfáltica, aquisição de 10 carros elétricos e da estrutura para seu abastecimento e aquisição de sete ônibus escolares.

De acordo com a justificativa do projeto enviado pelo Executivo, a Prefeitura se compromete a adquirir com recursos próprios e de repasses de emendas parlamentares a substituição integral da iluminação pública por iluminação de LED.