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10 NOV 2022
Câmara aprova projeto que trata do Fundo Municipal de Educação
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A maioria dos vereadores aprovou o Projeto de Lei 046/2022, do Executivo, que trata da criação do Fundo Municipal de Educação. O fundo é um instrumento de captação e aplicação de recursos, com o objetivo de proporcionar condições financeiras e gerenciais das verbas destinadas à educação.

O projeto atende ainda à nova legislação que determina que os recursos devem ser direcionados para uma conta única vinculada ao Fundeb. “Nós votamos e aprovamos aqui uma lei que já deveria ter sido aprovada pelo município para poder estar regulamentando esse fundo, fundo esse que foi criado com uma lei lá em 2011 onde ainda existiam os diretores. Hoje o município trabalha com secretários, já foram criadas as secretarias”. Agora sim o município está adequado e poderá, junto às instituições financeiras, abrir a conta única para depositar e aplicar simplesmente o dinheiro do FUNDEB”, disse o presidente da Câmara Antônio Marcos Esteves (Marcos do Joaquim Batista).

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Antônio Marcos Esteves
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10/11/2022
Câmara aprova projeto que trata do Fundo Municipal de Educação
A maioria dos vereadores aprovou o Projeto de Lei 046/2022, do Executivo, que trata da criação do Fundo Municipal de Educação. O fundo é um instrumento de captação e aplicação de recursos, com o objetivo de proporcionar condições financeiras e gerenciais das verbas destinadas à educação.
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