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JAN
26
26 JAN 2023
Vereadores aprovam auxílio que ajudará vítimas das chuvas no município
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Durante a reunião extraordinária desta quinta-feira (26) os vereadores aprovaram por maioria todos os projetos que estavam pautados para a sessão. No entanto, um projeto que trata da oferta de auxílio para vítimas de desastres naturais no município também foi aprovado. A reunião contou também com a participação do prefeito que comentou o PL inserido pelos vereadores.

O Projeto de Lei 002/2023, do Poder Executivo, cria o auxílio às vítimas de desastres naturais no município. Com a aprovação, os munícipes que foram prejudicados pelas fortes chuvas poderão receber apoio para retomada das condições básicas de subsistência. O auxílio pode ser recebido em caso de danos em instalações, avaria de imóveis, eletrodomésticos ou alimentos.

O vereador Antônio Marcos Esteves (Marcos do Joaquim Batista) apresentou uma emenda que foi aprovada pela maioria da Câmara. Ela retira o trecho do texto que definia que as formas de auxílio dependeriam da disponibilidade financeira do município.

O mesmo vereador chegou a propor a apresentação de um projeto para reajustar o vencimento dos servidores da prefeitura conforme o INPC, pois o Poder Executivo não enviou. Como o prefeito Filipe Carielo estava na reunião, ele informou que encaminhará o PL nesta sexta-feira.

As outras matérias aprovadas na sessão extraordinária foram os PL 001/2023 e 002/2023 tratam da revisão anual de vencimentos e subsídios de servidores da Câmara de vereadores. E o Projeto de Decreto Legislativo 004/2023 que autoriza a cessão de uso de dois computadores ao Batalhão da Polícia Militar.

VINCULADOS À PÁGINA:
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