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09 MAR 2023

Vereadores aprovam projeto de auxílio aos pescadores proposto pela prefeitura

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Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 05/2023, da prefeitura, que cria o Programa de auxílio aos pescadores profissionais artesanais do município. O PL autoriza o pagamento de até quatro parcelas mensais aos profissionais cadastrados, no valor a ser definido pelo Executivo. O objetivo é ajudar aqueles que estão tendo dificuldades em acessar o Seguro Defeso oferecido pelo governo durante o período da piracema.

O vereador Carlos Antônio Ferreira, o Carlinhos da padaria, foi procurado por pescadores precisando dessa ajuda. “Esse projeto vai ajudar a classe dos pescadores porque o governo não estava passando o repasse para eles que são quatro meses de seguro de pesca que eles recebem quando a pesca está fechada. Muitos pescadores me procuraram, estavam precisando suprir com suas necessidades, então, eu pedi a aprovação dos nossos colegas para a gente estar passando esse projeto”, disse Carlinhos.

Os interessados devem efetuar cadastro junto à secretaria de agropecuária e aqueles que receberem o auxílio deverão fornecer uma quantidade estipulada pela prefeitura de filés que poderão ser utilizados na alimentação escolar. O vereador Elton Reis da Costa foi autor de uma emenda ao projeto. “O município propôs um projeto de lei onde adianta a compra do seu pescado e depois vai recebendo essa mercadoria aos poucos, no decorrer do ano. Inclusive, apresentei uma emenda para sanar uma deficiência que tinha no texto, complementando esse texto e deixando o projeto completo”, disse.

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09/03/2023

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