Os vereadores revogaram parte de uma lei aprovada no final de 2021 que trata da instituição do plano de metas desta gestão na prefeitura carmelitana. A parte em questão revoga a possibilidade do Poder Executivo continuar utilizando slogan e logotipo que caracterizam a atual gestão. A ação seria juridicamente inconstitucional e caracterizaria promoção pessoal por identificar a pessoa do prefeito e seu grupo político ao em vez de identificar o município, que teve seus símbolos substituídos. O projeto aprovado por maioria é o Projeto de Lei 001/2023, do vereador Antônio Marcos Esteves (Marcos do Joaquim Batista), que altera a Lei nº245/2021.
O vereador disse que, em reunião com o promotor de justiça sobre outros temas, esse mencionou a inconstitucionalidade da Lei que está, inclusive, sendo alvo de uma ação proposta pelo Ministério Público. A Lei foi aprovada pela Câmara no fim de 2021 e o projeto do vereador Marcos vem sanar um erro constitucional. “Com muita humildade a gente vem hoje apresentar esse projeto de lei reconhecendo que erramos lá atrás. Essa Casa hoje provou isso, mostrou sua humildade e o seu compromisso em trazer benefício para população e fazer com que o prefeito entenda que, acima da sua promoção pessoal, está a prioridade: saúde, bem-estar e o cuidado com o carmelitano”, disse.
O projeto do vereador Marcos foi aprovado, mas com os votos contrários dos vereadores Elton Reis da Costa e José Joaquim Silva (Zé Pequeno). Eles manifestaram preocupação com a perca de valores investidos em materiais de uso que já estão prontos e com as marcas da administração, como objetos escolares que estão em confecção.
O vereador Wilber Pitol Moura mencionou que, durante o evento do Interblocos na Praça do Honduras, foi possível observar servidores trabalhando fora de hora carregando todo o material de divulgação da administração. Disse que esse tempo poderia ter sido utilizado de melhor maneira. “Inclusive montaram bebedouro, montaram ducha, todo mundo ficou encantado. Só que, infelizmente, fizeram aquilo só para o evento e se o gestor tivesse pagado hora extra para servidores construírem banheiros naquele local, construírem um bebedor permanente, seria muito melhor investido o dinheiro”.
A vereadora Najara Ávila também foi a favor da alteração que, para ela, vem para conter excessos. “Eu acho que tem um excesso em relação a isso, então veio para reparar e também para poder dar a oportunidade de utilizar esse dinheiro em outras áreas mais importantes. Você não vê esse mesmo empenho, essa mesma divulgação na área da saúde, olha como estamos vivendo em relação à dengue. Você não vê um marketing tão excessivo como o marketing pessoal do nosso prefeito”, finaliza a vereadora.