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Fica proibido que agentes políticos participem de distribuição de cestas básicas e materiais de construção ou que esses entrem em contato com pacientes para comunicar agendamentos de consultas médicas, cirurgias e exames. Essa é a proposta do Projeto de Lei 08/2023 aprovado pela maioria dos vereadores carmelitanos.

O projeto é do vereador Antônio Marcos Esteves, o Marcos do Joaquim Batista, e busca agilizar os processos e proteger a identidade de pessoas que fazem uso desse tipo de serviço público. “Está na nossa Constituição a questão com relação à proteção de dados. O paciente tem que ser preservado, nós não podemos expor o estado de saúde do nosso paciente”.

Marcos mencionou uma situação em que estavam previstas 60 cirurgias oftalmológicas, mas foram realizadas 40 porque o chefe do executivo não conseguiu avisar todos os pacientes. “O servidor que teria que comunicar os pacientes sobre o procedimento cirúrgico, não pode fazer. Teve que ir até o gabinete do prefeito para que ele pessoalmente fizesse as ligações. Resumindo, o prefeito, por falta de tempo, não conseguiu ligar para todos os pacientes. Foram perdidas 20 cirurgias”, relatou.

Foram a favor do projeto, além do próprio Marcos, os vereadores Wilber Moura, Najara Ávila e Suely das Graças de Melo (Lili das margaridas). Diante do empate, o presidente da Câmara, Cristian Reis Leandro (Cristian da ambulância) desempatou votando a favor da aprovação do PL.