A celebração de parceria entre Poder Executivo e proprietários de imóveis particulares com áreas destinadas à prática esportiva, como campos e quadras, foi aprovada pela Câmara. Esse é o Projeto de Lei 26/2023, da prefeitura, que cria o programa Estruturando o Esporte. O texto foi aprovado com duas emendas. Uma visa a resolução do problema dos estudantes que praticam esporte no sol, em escola do município, antes de serem feitos investimentos em espaços particulares.
As parcerias previstas no projeto são para melhorar a infraestrutura, como instalação de iluminação, vestiários, alambrados e gramado por exemplo. E podem estar localizados na zona urbana ou rural do município. A primeira emenda ao projeto aprovada pela Câmara é do vereador Antônio Marcos Esteves (Marcos do Joaquim Batista). Ela estabelece que toda parceria precisa ser aprovada pelo Conselho Municipal de Esportes para que esse analise e priorize as necessidades. “É dar voz e vez ao conselho. Aí eles estipulam as prioridades, o que é mais necessário, o que o munícipe precisa que seja olhado com mais rapidez”, disse.
A segunda emenda é do vereador Wilber Moura que condiciona a cobertura da quadra da escola Anchieta à liberação de investimentos em locais particulares. Ou seja, antes de investir no empreendimento de terceiros, a prefeitura precisa resolver o problema das crianças que praticam esporte sob o sol. “Eu dei voz aqui [aos estudantes], a Câmara aprovou a cobertura da quadra do Anchieta. Nós vemos lá crianças, às 11 horas, meio dia e meia, uma hora da tarde praticando educação física, praticando esporte no sol escaldante, uma situação desumana. Então eu mostrei aqui para a gente dar prioridade ao que realmente é prioridade”, disse Wilber.
O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para a avaliação e sanção do chefe do Executivo.