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Os vereadores reuniram-se nesta quarta-feira (24) para a primeira sessão extraordinária de 2024. Houve projetos aprovados, reprovados e uma convocação para a primeira reunião ordinária do ano, no dia 05 de fevereiro, quando termina o recesso dos vereadores.

O Projeto de Lei nº 02/2024, que altera a Lei Municipal nº3370, de 28 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do município de Carmo do Rio Claro, foi rejeitado. Bem como o Projeto de Lei Complementar nº 01/2024 que altera a Lei Complementar nº 223/2019 que dispõe sobre a criação, alteração, transformação e extinção de cargos de carreira. De acordo com o vereador Antônio Marcos Esteves (Marcos do Joaquim Batista), é a terceira vez que o prefeito encaminha esse projeto para a Câmara. No ano passado, o PL foi aprovado pela Câmara com uma emenda que aumenta o subsídio dos cargos descritos e sancionado na prefeitura. Diante disso, a maioria, optou por rejeitar a proposta.

Foram aprovados os dois projetos que tratam da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos de Carmo do Rio Claro, conforme o art. 37, inciso X, da Constituição Federal. Também foi aprovado o requerimento do vereador Marcos que solicita a convocação da secretária de assistência social, Andreza Venerando Leite, para comparecer na reunião ordinária do dia 05 de fevereiro, às 17h, a fim de prestar esclarecimentos sobre moradias populares.