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JAN
30
30 JAN 2024
Câmara vota Lei Paulo Gustavo em sessão extraordinária
Foto Noticia Principal Grande
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Nesta quarta-feira (31), a partir das 16 h, com transmissão ao vivo nos canais oficiais da Câmara, será realizada a 2ª reunião extraordinária da Câmara.

Em deliberação, o Projeto de Lei nº 05, de 30 de janeiro de 2024. Ele trata da abertura de crédito adicional para inclusão no orçamento do recurso federal enviado em atendimento à Lei Paulo Gustavo no município.

O projeto chega perto do prazo final de 180 dias instituídos pela Lei Federal para que o orçamento municipal fosse adequado para o recebimento do recurso.

O Governo Federal enviou R$213.349,31 (duzentos e treze mil, trezentos e quarenta e nove reais e trinta e um centavos) para atender os agentes culturais carmelitanos. Depois de aprovado o projeto, a prefeitura deve publicar um edital de chamamento para distribuição do recurso.

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