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De autoria do presidente da Câmara, Cristian Reis Leandro (Cristian da ambulância), e do vereador Carlos Antônio Ferreira (Carlinhos da padaria), o Projeto de Lei 01/2024 busca facilitar a vida dos usuários da farmácia pública municipal. O projeto institui a obrigatoriedade da prefeitura divulgar em seu site oficial o estoque de medicamentos e quantidades de itens disponíveis. O texto foi aprovado por unanimidade, na segunda-feira (05), e segue para a sansão do prefeito.

A divulgação da lista de medicamentos disponíveis na farmácia pública municipal deve conter os nomes químico e genérico, a quantidade total do medicamento disponível na farmácia, a data e o horário da última atualização desses dados. De acordo com o projeto, as informações deverão ser atualizadas pelo menos três vezes por semana para que o munícipe possa, a partir delas, se organizar para buscar o (s) medicamento(s) de que precisa.

Os autores do Projeto de Lei também vêm a legislação como uma forma de dar transparência a esse departamento e como uma ferramenta de fiscalização, como destaca o vereador Carlinhos da padaria. “É um projeto muito importante para a população carmelitana. Todo mundo precisa da farmacinha popular e lá está faltando muito medicamento, principalmente para quem toma medicamento contínuo. Então eu acho que esse projeto vem em uma boa hora, até mesmo pra gente ajudar o prefeito a fiscalizar, ajudar ele a comprar os medicamentos mais importantes e pra não deixar faltar esses remédios, principalmente para o pessoal carente”, disse o vereador.

O texto estabelece prazo de 60 dias para que a prefeitura coloque o projeto em prática, depois de sancionado. E destaca ainda que não existe ingerência de poderes em medidas que têm objetivo de assegurar respeito aos princípios de publicidade e da transparência.