Emendas impositivas são um instrumento legal em que os vereadores indicam parte do orçamento do município para obras, serviços ou entidades. O vereador Wilber Moura disse que foi procurado por alguns representantes dessas instituições informando que a prefeitura estaria propondo alocar as emendas impositivas dentro do valor que já é repassado por meio de subvenção.
Wilber explicou que essas emendas são recursos extras e fez um requerimento para saber a posição da prefeitura a esse respeito. “Eu fiz um requerimento para entender quando o prefeito pretende pagar as emendas impositivas e já alertando: a emenda impositiva não deve ser alocada junto com a subvenção, porque a emenda é um recurso orçamentário extra. É um recurso que já vem sendo impositivo, com seu objeto pré-determinado para as melhorias”, disse.
A obra de ampliação do barracão utilizado pela Recicarmo está parada mesmo já havendo projeto e parte do recurso para construção. Assim, o vereador Wilber questiona a prefeitura, por meio de requerimento, os motivos pelos quais a licitação para essa ampliação ainda não feita. “Teve deputado que indicou, já tem dinheiro em conta do município, R$50 mil para a Recicarmo. E o município acordou com eles de colocar mais R$38 mil e assim fazer a ampliação do barracão. Então eu vim aqui, no intuito da boa política, buscar esclarecimento. Pra gente saber onde está parado o projeto dessa obra, porque o mais difícil – o dinheiro está na conta, o projeto foi feito – foi feito, não justifica a não realização da obra”.
Na área da educação, o vereador cobrou, junto com as colegas Najara Ávila e Suely das Graças de Melo, que a lei que estabelece um número máximo de alunos por sala nas escolas municipais, seja colocada em prática. Wilber destacou que se a solicitação da Comissão de Educação não for atendida, serão tomadas providências.
Ainda na educação, o vereador comentou a falta que os professores eventuais estão fazendo nas escolas do município. Para Wilber, a retirada desses profissionais das escolas vem sendo prejudicial para o andamento das atividades. “Essa decisão vem comprometendo o andamento das escolas. Acho que foi uma decisão errada, principalmente nesse momento de dengue, onde vários profissionais têm que se afastar por questões médicas. Então, que o município reveja essa situação e volte cada escola com seu servidor eventual que, além de ser pontual na substituição de professores titulares, ele também auxilia no reforço escolar”.