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A prefeitura encaminhou para a Câmara o Projeto de Lei nº 50/2024 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação no valor de aproximadamente R$6 milhões. Ele cancela dotação de áreas diversas para serem repassadas para a área da saúde. O projeto não foi votado na reunião da segunda-feira (24), porque não teve a dispensa de parecer aprovada pela maioria. Essa apontou a necessidade dos vereadores terem tempo para analisar um projeto extenso que anula 69 rubricas. Já os vereadores à favor da dispensa veem a votação na próxima semana como um atraso.

Segundo a justificativa da prefeitura, esse remanejamento será necessário para adequar os gastos com a pasta, que passou por um surto de dengue que ocasionou despesas imprevistas. Assim, a aprovação do projeto seria para dar continuidade aos atendimentos na saúde. O vereador Lucas Carielo lamenta que o projeto não tenha sido aprovado nesta semana. “A gente sabe que a saúde é pra ontem, a saúde em 1º lugar, e a gente lamenta que um projeto tão importante como esse tenha sido deixado para semana que vem. A gente pede que os vereadores tenham a consciência de que o que se quer é investir na saúde, é corrigir os problemas que ainda existem”, disse.

Por outro lado, os vereadores destacaram que o prefeito carmelitano tem autorização para mudar o orçamento por meio de decreto e não o fez. E disseram que, se ele quer o auxílio dos vereadores, os vereadores precisam ter tempo para analisar.

Outro ponto levantado foi a quantidade de rubricas anuladas, 69, de áreas diversas para repassar essa previsão de verba pra saúde. “Dito popular antigo: de que adianta eu vestir um santo e desvestir o outro? Precisamos de saúde? Sim. É urgente saúde? Sim. Mas nós temos que pensar na infraestrutura, nas nossas estradas rurais. Olha, tem rubrica ali tirando dinheiro das estradas rurais, tirando dinheiro da reserva de contingência, tirando dinheiro das balsas, da educação. Então assim, a gente tem que ter cuidado”, explica o vereador Antônio Marcos Esteves (Marcos do Joaquim Batista).

A dotação orçamentaria, conhecida também como rubrica, é uma verba prevista como despesa em orçamentos públicos e destinada a fins específicos. Sua presença é obrigatória para que haja pagamento de qualquer despesa pública.