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SET
27
27 SET 2013
Câmara realizou Sessão Extraordinária nesta sexta-feira, 25
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Foi realizada na Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro, às 12h00, nesta sexta-feira, 25, a 10ª Sessão Extraordinária, para a votação do Projeto de Lei Número 055/2013 que "Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil". O projeto visa a compra de 7 ônibus para serem utilizados no transporte municipal e universitário e não há na contratação necessidade de estimativa do impacto orçamentário e financeiro, devido ao fato de que o próprio agente financeiro do banco faz verificação de limites e condições do Município, utilizando a Resolução do Senado número 78/1988 e, ainda, de acordo com o art. 32, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00). O projeto foi aprovado por unanimidade.

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