Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro

PLE - Projeto de Lei Executivo

Projeto de Lei nº 37-2026 - Altera Lei nº 2.126, de 16 de agosto de 2010, para fixar tarifas dos serviços de balsa

Data:

31/08/2026

Número:

34/2026

Situação:

-

Autor:

-

PLE - Projeto de Lei Executivo

Projeto de Lei nº 36-2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal da doar bem móvel à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Carmo do Rio Claro - APAE

Data:

31/08/2026

Número:

33/2026

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 44/2026 - Institui o programa "moradia para a vida independente", destinado à promoção do direito à moradia digna, acessível e inclusiva às pessoas com deficiência física ou com mobilidade reduzida no município de Carmo do Rio Claro

Data:

24/08/2026

Número:

42/2026

Situação:

-

Autor:

Clemente Alves de Jesus Filho (Autor)

PLE - Projeto de Lei Executivo

Projeto de Lei nº 35-2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e anulação, conforme art. 43, § 1º, incisos II e III da Lei Federal 4.320/64 no orçamento do exercício de 2026

Data:

24/08/2026

Número:

32/2026

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

PLE - Projeto de Lei Executivo

Projeto de Lei nº 34-2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, conforme art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 no orçamento do exercício de 2026 e a realização de repasse financeiro ao Hospital São Vicente de...

Data:

24/08/2026

Número:

31/2026

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

PLE - Projeto de Lei Executivo

Projeto de Lei mº 33/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro e excesso de arrecadação, conforme art. 43, § 1º, inciso I e II, da Lei Federal 4.320/64 no orçamento do exercício de 2026

Data:

24/08/2026

Número:

30/2026

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

E-LOM - Proposta de Emenda à Lei Orgânica

Substitutivo nº 01 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026 que Dispõe sobre a alteração do artigo 55 da Lei Orgânica do Município de Carmo do Rio Claro

Data:

24/08/2026

Número:

1/2026

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

MOC - Moções

Moção de Aplausos aos membros da Diretoria da Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé – Cooxupé, bem como ao senhor Dimas Silva Jacob, membro do Conselho de Administração, pela importante e solidária ação promovida pela cooperativa, que destinou R$ 2,7 milhões (dois...

Data:

24/08/2026

Número:

60/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Sandro Deoclésio de Oliveira (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento nº 35-2026 - Solicita a relação nominal dos usuários residentes na Rua Delfim Moreira, atualmente cadastrados no PSF Bela Vista, com suas respectivas faixas etárias, que já foram ou que passarão a ser vinculados ao PSF da Rua do Porto.

Data:

24/08/2026

Número:

36/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Clemente Alves de Jesus Filho (Autor)

MOC - Moções

Moção de Aplausos ao Rotary Club de Carmo do Rio Claro, em reconhecimento ao relevante trabalho desenvolvido pela entidade em benefício da comunidade e, especialmente, às ações realizadas em apoio ao Hospital Regional do Câncer de Passos, bem como aos seus membros Leopoldo...

Data:

10/08/2026

Número:

62/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

José Joaquim Silva (Autor)

MOC - Moções

Moção de Aplausos aos balseiros Kleber Donizete Dias, Mário Onésio Malaquias, Antônio Rosário Martins, Marcos Antônio de Paula, Henrique Aparecido dos Reis Oliveira e Rodiney Davi, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados durante as festividades do Bom Jesus dos...

Data:

10/08/2026

Número:

55/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

José Joaquim Silva (Autor), Marcelo Carvalho Pereira (Autor)

MOC - Moções

Moção de Aplausos aos senhores Elieser de Lima Silva, Secretário de Obras e Serviços Públicos, e Wagner Oliveira Mendonça, Secretário Adjunto de Obras e Serviços Públicos, em reconhecimento à dedicação, ao empenho, ao compromisso e à importante contribuição prestada na...

Data:

10/08/2026

Número:

54/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

José Joaquim Silva (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento nº 34-2026 - Solicita informações acerca da retirada de carteiras escolares da Escola Municipal Maria Goulart, especialmente aquelas de cor vermelha, que, segundo informações recebidas, ainda se encontravam em boas condições de uso

Data:

10/08/2026

Número:

35/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Antônio Marcos Esteves (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 43-2026 - Autoriza a Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro a custear custas processuais, despesas judiciais e honorários sucumbenciais decorrentes de demandas propostas em face do Presidente da Câmara, membros da Mesa Diretora e vereadores, quando decorrentes...

Data:

10/08/2026

Número:

41/2026

Situação:

-

Autor:

Mesa Diretora (Autor)

MOC - Moções

Moção de Aplausos ao grupo de motociclistas Carmotores, pela realização do 1º Carmo Moto Rock, iniciativa que reuniu motociclistas, apreciadores do motociclismo e a comunidade em um ambiente de confraternização, cultura e entretenimento.

Data:

03/08/2026

Número:

61/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Lucas Cardoso Carielo (Autor), Marcelo Carvalho Pereira (Autor)

MOC - Moções

Moção de Aplausos ao Tenente da Polícia Militar Izildo Alves Soares Júnior, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança pública de Carmo do Rio Claro durante os cinco anos em que esteve à frente do comando do Pelotão da Polícia Militar.

Data:

03/08/2026

Número:

53/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Clemente Alves de Jesus Filho (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 42-2026 - Dispõe sobre a denominação das Ruas 01 e 10 como prolongamento da Rua José Joaquim Magalhães e da Rua 03 como prolongamento da Rua Vicente Pinto da Costa, Jardim Palmeiras, na cidade de Carmo do Rio Claro-MG

Data:

03/08/2026

Número:

40/2026

Situação:

-

Autor:

Rogério Freire da Silva (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 41-2026 - Denomina Rua Toninha Soares (Antônia Maria de Carvalho Soares , no loteamento Jardim Palmeiras, na cidade de Carmo do Rio Claro -MG

Data:

03/08/2026

Número:

39/2026

Situação:

-

Autor:

Rogério Freire da Silva (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 39-2026 - Denomina Praça Irene Ignez Macedo Sant'Ana , no loteamento Sagrada Família, na cidade de Carmo do Rio Claro -MG

Data:

03/08/2026

Número:

38/2026

Situação:

-

Autor:

Paulo Marcelo Silva (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 37-2026 - Denomina Rua Nãna de Minas (Lassilvania Maria da Costa), no loteamento Sagrada Família, na cidade de Carmo do Rio Claro -MG

Data:

03/08/2026

Número:

37/2026

Situação:

-

Autor:

Clemente Alves de Jesus Filho (Autor)

PLE - Projeto de Lei Executivo

Projeto de Lei nº 32-2026 - Institui a política pública municipal de alfabetização do município de Carmo do Rio Claro

Data:

03/08/2026

Número:

29/2026

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 40/2026 - Denomina Rua Álvaro Figueiredo Júnior, no Loteamento Sagrada Família, na cidade de Carmo do Rio Claro/MG

Data:

28/07/2026

Número:

34/2026

Situação:

-

Autor:

Sandro Deoclésio de Oliveira (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento nº 33-2026 - Solicita relação atualizada dos servidores lotados em cada Secretária Municipal

Data:

27/07/2026

Número:

33/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Antônio Marcos Esteves (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 38/2026 - Denomina Rua Adélia Leite de Carvalho, no Loteamento Sagrada Família, na cidade de Carmo do Rio Claro/MG

Data:

27/07/2026

Número:

36/2026

Situação:

-

Autor:

Marcelo Carvalho Pereira (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 36/2026 - Denomina Rua Renato Alves Balla, no Loteamento Sagrada Família, na cidade de Carmo do Rio Claro/MG

Data:

27/07/2026

Número:

35/2026

Situação:

-

Autor:

José Joaquim Silva (Autor)

PLE - Projeto de Lei Executivo

Projeto de Lei nº 31/2026 - Dispõe sobre restrições à divulgação de publicidade de empresas exploradoras de apostas de quota fixa e jogos on-line, as chamadas ‘Bets’, no âmbito do município de Carmo do Rio Claro

Data:

27/07/2026

Número:

28/2026

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

PLE - Projeto de Lei Executivo

Projeto de Lei nº 30/2026 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por superávit financeiro conforme art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64 no orçamento do exercício de 2026

Data:

27/07/2026

Número:

27/2026

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

PLE - Projeto de Lei Executivo

Projeto de Lei nº 29-2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro, conforme art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64 no orçamento do exercício de 2026 e a realização de repasse financeiro ao Hospital São Vicente de...

Data:

27/07/2026

Número:

26/2026

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 217-2026 - Sugere promover a valorização dos monitores mediadores da rede municipal de ensino, especialmente por meio da revisão de sua remuneração, em reconhecimento à relevância das atividades desempenhadas por esses profissionais.

Data:

20/07/2026

Número:

213/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Antônio Marcos Esteves (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 216-2026 - Sugere instalar um parquinho infantil na Escola da Furna, utilizando a área pertencente ao Município existente no local.

Data:

20/07/2026

Número:

212/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Éderson Donizete de Oliveira (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 215-2026 - Sugere, a pedido dos moradores do final da Rua Ana Cândido Valeriano com a Rua José de Paulo Cabral, adoção de providências para solucionar o problema do escoamento das águas pluviais provenientes da Rua Antônio Jacinto Ferreira,

Data:

20/07/2026

Número:

211/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Paulo Marcelo Silva (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 201-2026 - Sugere retirada dos entulhos acumulados na parte nova do Cemitério Municipal, visando à melhoria da limpeza, da organização e das condições de conservação do local.

Data:

20/07/2026

Número:

200/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

José Joaquim Silva (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 200-2026 - Sugere contratação de empresa especializada para a realização de estudo técnico do trânsito no Município, com o objetivo de identificar melhorias necessárias, promover maior organização e segurança viária, bem como reduzir os transtornos enfrentados...

Data:

20/07/2026

Número:

199/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

José Joaquim Silva (Autor)

MOC - Moções

Moção de Aplausos ao senhor Júnior Soares, pela realização do 2º Encontro Nacional de Tear Manual, Tecelagem e Manualidades de Carmo do Rio Claro, evento que se destacou pelo grande sucesso de público e pela importante contribuição à valorização da tecelagem artesanal em nosso...

Data:

20/07/2026

Número:

57/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Marcelo Carvalho Pereira (Autor)

MOC - Moções

Moção de Aplausos ao senhor Thiago Ferreira Cândido, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município durante o período em que esteve à frente da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Data:

20/07/2026

Número:

56/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Marcelo Carvalho Pereira (Autor)

MOC - Moções

Moção de Aplausos aos Coordenadores do Projeto Social “Lutando Juntos – Karatê para Todos”, pela conquista do primeiro lugar no Edital “O Militar que eu quero ser”, promovido pela AFAS – entidade vinculada à Polícia Militar de Minas Gerais.

Data:

20/07/2026

Número:

52/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Clemente Alves de Jesus Filho (Autor)

MOC - Moções

Moção de Aplausos a ser encaminhada à senhora Maria Rita Dias de Paula, Presidente da Associação dos Artesãos, em reconhecimento ao relevante trabalho desenvolvido à frente da entidade, bem como pelo empenho e dedicação na promoção do artesanato local e na valorização da cultura...

Data:

15/07/2026

Número:

48/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Clemente Alves de Jesus Filho (Autor)

MOC - Moções

Moção de Aplausos a ser encaminhada ao senhor Edson Gonçalves de Souza, servidor público ocupante do cargo de Mecânico, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Carmo do Rio Claro.

Data:

14/07/2026

Número:

46/2026

Situação:

-

Autor:

Marcelo Carvalho Pereira (Autor)

PL - Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 32-2026 – Dispõe sobre a vedação à prática de nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Carmo do Rio Claro

Data:

14/07/2026

Número:

32/2026

Situação:

-

Autor:

Antônio Marcos Esteves (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 203-2026 - Sugere realização de limpeza da Rua Bôrtolo Agostini, especialmente no trecho localizado próximo à curva, onde há comprometimento da visibilidade dos usuários da via.

Data:

13/07/2026

Número:

202/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Marcelo Carvalho Pereira (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 202-2026 - Sugere realização de serviços de limpeza e roçada da vegetação existente no trevo de acesso ao bairro da Furna.

Data:

13/07/2026

Número:

201/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Marcelo Carvalho Pereira (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 199-2026 - Sugere realização de serviço de raspagem da estrada de acesso ao Condomínio Quintas do Lago.

Data:

13/07/2026

Número:

198/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Marcelo Carvalho Pereira (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 198-2026 - Sugere realização de serviços de recuperação e manutenção das estradas rurais do Distrito Vilelândia, com atenção especial aos trechos que ainda não receberam intervenções adequadas.

Data:

13/07/2026

Número:

197/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Antônio Marcos Esteves (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 197-2026 - Sugere à Secretaria Municipal de Educação a retomada das aulas de musicalidade nas escolas da rede municipal de ensino, bem como o retorno dos ensaios da fanfarra municipal, com a utilização dos instrumentos disponíveis.

Data:

13/07/2026

Número:

196/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Paulo Marcelo Silva (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 191-2026 - Sugere , por meio das Secretarias de Saúde e Assistência Social: Faça o cadastramento e acompanhamento de dependentes químicos e pessoas em situação de vulnerabilidade na região indicada. Realize uma abordagem humanizada e contínua, oferecendo...

Data:

13/07/2026

Número:

191/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Clemente Alves de Jesus Filho (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 186-2026 - Sugere realização de manutenções na Praça do Bairro Florença, incluindo serviços de limpeza, capina, substituição dos bancos danificados e instalação de obstáculo fixo na entrada da via de acesso à praça, com o objetivo de impedir a entrada de...

Data:

13/07/2026

Número:

186/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Clemente Alves de Jesus Filho (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento nº 32-2026 - Solicita informações sobre o cadastramento e acompanhamento contínuo dos dependentes químicos e das pessoas em situação de vulnerabilidade

Data:

13/07/2026

Número:

32/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Clemente Alves de Jesus Filho (Autor)

Respostas

PLE - Projeto de Lei Executivo

Projeto de Lei nº 28-2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação conforme art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320-64 no orçamento do exercício de 2026

Data:

13/07/2026

Número:

25/2026

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

PLE - Projeto de Lei Executivo

Projeto de Lei nº 27-2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação conforme art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320-64 no orçamento do exercício de 2026 e a realização de repasse financeiro ao Hospital São Vicente de...

Data:

13/07/2026

Número:

24/2026

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

PLE - Projeto de Lei Executivo

Projeto de Lei nº 26-2026 - Dispõe sobre normas gerais de modernização, organização e funcionamento dos conselhos municipais no âmbito do município de Carmo do Rio Claro

Data:

13/07/2026

Número:

23/2026

Situação:

-

Autor:

-