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Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro- MG
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Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Comissão Especial para apurar suposta irregularidades no bairro urbano da Jacuba
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Comissão Representativa
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Anexos
Vínculos
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54
atos encontrados
Nº 68
Lei Complementar
Baixar
Data:
28/12/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 042-2004
Nº 67
Lei Complementar
Baixar
Data:
26/12/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aprovação do quadro demonstrativo dos cargos em comissão do município de Carmo do Rio Claro-MG
Nº 66
Lei Complementar
Baixar
Data:
14/12/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre exclusão de serviços do anexo a Lei Complementar nº 042-2004
Nº 23
Resolução
Baixar
Data:
14/12/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração na Resolução nº 012 de 1999 que isntitui o Regimento Interno
Nº 65
Lei Complementar
Baixar
Data:
12/12/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de funções públicas
Nº 22
Resolução
Baixar
Data:
08/12/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Resolução nº 012 de 1999 que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal
Nº 64
Lei Complementar
Baixar
Data:
04/12/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 001-93
Nº 64
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
04/12/2006
Situação:
Em vigor
Lei Complementar nº 064-2006 - Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 001-1193
Nº 21
Resolução
Baixar
Data:
01/12/2006
Situação:
Em vigor
Concede título de cidadão honorário ao Padre Carlos Virgílio Saggio
Nº 63
Lei Complementar
Baixar
Data:
30/11/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de cargos de carreira
Nº 17
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/2006
Situação:
Em vigor
Trav. José Braz da Silva"
Nº 17
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/2006
Situação:
Em vigor
Trav. José Braz da Silva"
Nº 3
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
23/11/2006
Situação:
Em vigor
Julga regulares, sem ressalvas, as contas do município do ano de 2001
Nº 20
Resolução
Baixar
Data:
16/11/2006
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal
Nº 42
Emenda a Lei Orgânica
Baixar
Data:
13/11/2006
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao caput do artigo 33, no seu § 1º, com o acréscimo dos incisos I a III da Lei Orgânica do Município
Nº 19
Resolução
Baixar
Data:
10/11/2006
Situação:
Em vigor
Concede título de cidadão honorário à Sra. Lúcia Margrit Erni
-
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2006
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade pública o Sindicato dos Produtores Rurais de Carmo do Rio
Nº 15
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/2006
Situação:
Em vigor
Oficializa o Hino do Município de Carmo do Rio Claro
Nº 15
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/2006
Situação:
Em vigor
Oficializa o Hino do Município de Carmo do Rio Claro
Nº 15
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/2006
Situação:
Em vigor
Oficializa o Hino do Município de Carmo do Rio Claro
Nº 2
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
04/10/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza a Câmara Municipal a promover cessão de uso de bem móvel
Nº 18
Resolução
Baixar
Data:
03/10/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o recolhimento de contribuição previdenciária dos vereadores
Nº 17
Resolução
Baixar
Data:
25/09/2006
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal
Nº 16
Resolução
Baixar
Data:
11/09/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza a contratação de empresa de publicidade para a Câmara Municipal
Nº 15
Resolução
Baixar
Data:
29/08/2006
Situação:
Em vigor
Concede título de cidadão honorário ao Dr. Rodrigo Márcio de Souza Resende
Nº 14
Resolução
Baixar
Data:
22/08/2006
Situação:
Em vigor
Referenda despesa para o orçamento de 2007
Nº 13
Resolução
Baixar
Data:
16/08/2006
Situação:
Em vigor
Modifica artigo da Resolução 008 de 2006
Nº 11
Resolução
Baixar
Data:
08/08/2006
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal
Nº 12
Resolução
Baixar
Data:
08/08/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre realização das sessões ordinárias da Câmara Municipal
Nº 62
Lei Complementar
Baixar
Data:
03/07/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - PROCREFIS
Nº 61
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
29/06/2006
Situação:
Em vigor
Altera o caput do art. 120 da Lei Complementar nº 002-1993
Nº 9
Resolução
Baixar
Data:
20/06/2006
Situação:
Em vigor
Regulamenta critérios para avaliação de desempenho dos servidores do Legislativo
Nº 8
Resolução
Baixar
Data:
19/06/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênios com instituições bancárias
Nº 10
Resolução
Baixar
Data:
19/06/2006
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal
Nº 41
Emenda a Lei Orgânica
Baixar
Data:
19/06/2006
Situação:
Em vigor
Altera alínea a do § 2º do artigo 33 da Lei Orgânica Municipal
Nº 60
Lei Complementar
Baixar
Data:
08/06/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de função gratificada
Nº 7
Resolução
Baixar
Data:
31/05/2006
Situação:
Em vigor
Abre crédito suplementar adicional ao orçamento da Câmara Municipal
Nº 12
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Nº 6
Resolução
Baixar
Data:
18/05/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração do Anexo I da Resolução 004 de 2005 do cargo de assessor jurídico
Nº 4
Resolução
Baixar
Data:
09/05/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza a alteração do quantitativo de vagas do cargo efetivo de oficial legislativo da Câmara Municipal
Nº 5
Resolução
Baixar
Data:
09/05/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza a participação da Câmara Municipal nas promoções realizadas no Município
Nº 59
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
20/04/2006
Situação:
Em vigor
Revoga o art. 61 e sus parágrafos, da Lei Complementar nº 002-1993
Nº 9
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/04/2006
Situação:
Em vigor
Combate ao Nepotismo
Nº 8
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/03/2006
Situação:
Em vigor
De Rua Belo Horizonte para Rua Breno Correa Peres
Nº 5
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/03/2006
Situação:
Em vigor
De Rua Tiradentes para Rua José Pimenta Freire
Nº 3
Resolução
Baixar
Data:
22/03/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza a contratação de acessos de telefonia móvel
Nº 58
Lei Complementar
Baixar
Data:
21/03/2006
Situação:
Em vigor
Fixa subsídio para ocupante de cargo em comissão do Poder Legislativo de Carmo do Rio Claro
Nº 4
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/03/2006
Situação:
Em vigor
Trav. Manuel Messias Calimério
Nº 4
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/03/2006
Situação:
Em vigor
Trav. Manuel Messias Calimério
Nº 1470
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/03/2006
Situação:
Em vigor
Altera dispositivos da Lei 1.470/97, que estabelece normas para a obtenção de declaração de utilidade pública
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
29/04/2024 16:40
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