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Parcialmente Suspensa
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Nº 246
Lei Complementar
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Data:
30/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Mesa Diretora 2021/2022
Lei Complementar nº 246-2021 - Fixa os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo de Carmo do Rio Claro
Nº 3188
Lei Ordinária
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Data:
30/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Ordinária nº 3.188-2021 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Carmo do Rio Claro (MG), para o exercício financeiro de 2022
Nº 3187
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Ordinária nº 3.187-2021 - Dispõe sobre o plano plurianual do município de Carmo do Rio Claro, para o período de 2022 a 2025
Nº 247
Lei Complementar
Baixar
Data:
29/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar nº 247-2021 – Altera a Lei Complementar nº 088-2009 “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo de Carmo do Rio Claro”.
Nº 3186
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Ordinária nº 3.186-2021 - Altera a Lei nº 3.185, de 27 de dezembro de 2021
Nº 3185
Lei Ordinária
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Data:
27/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Ordinária nº 3.185-2021 - Autoriza o rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB entre os profissionais do magistério
Nº 3178
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Ordinária nº 3.178-2021 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação conforme Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2021
Nº 3179
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Cristian Reis Leandro
Lei Ordinária nº 3.179-2021 - Autoriza a administração municipal criar no município o Centro de Amparo à Gestante e Mãe Solteira (CEAMA) com o objetivo de prestar atendimento específico para gestantes, mães solteiras e ex-detentas
Nº 3180
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Cristian Reis Leandro
Lei Ordinária nº 3.180-2021 - Autoriza o Poder Executivo a colocar galeria de fotos na repartições de saúde do município
Nº 3181
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Najara Regina Gonçalves de Ávila
Lei Ordinária nº 3.181-2021 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o programa de auxílio gás social às famílias de baixa renda do município de Carmo do Rio Claro
Nº 3182
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Ordinária nº 3.182-2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde - ACS e aos agentes de combate a endemias - ACE
Nº 3183
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Cristian Reis Leandro
Lei Ordinária nº 3.183-2021 - Autoriza o Poder Executivo a fornecer gratuitamente material escolar e uniforme aos estudantes da rede municipal de ensino
Nº 3184
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Ordinária nº 3184-2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro conforme Art. 43 § 1º, inciso I da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2021
Nº 7
Decreto Legislativo
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Data:
21/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Najara Regina Gonçalves de Ávila
Decreto Legislativo nº 007-2021 - Concede título de honra ao mérito ao 64º Batalhão da Polícia Militar de Carmo do Rio Claro, pelos relevantes serviços prestados a segurança pública e ao combate à criminalidade no município de Carmo do Rio Claro
Nº 8
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
21/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Najara Regina Gonçalves de Ávila
Decreto Legislativo nº 008-2021 - Concede título de honra ao mérito à Delegacia de Polícia Civil de Carmo do Rio Claro pelos relevantes serviços prestados a segurança pública e ao combate à criminalidade no município de Carmo do Rio Claro
Nº 3177
Lei Ordinária
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Data:
21/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Sueli das Graças de Melo
Lei Ordinária nº 3.177-2021 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público no bairro Planalto II
Nº 3169
Lei Ordinária
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Data:
15/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.169-2021 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, em caráter excepcional, rateio de saldo de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, com os servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica
Nº 3170
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Najara Regina Gonçalves de Ávila
Lei Ordinária nº 3.170-2021 - Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem as vítimas da Covid-19
Nº 3171
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Cristian Reis Leandro
Lei Ordinária nº 3.171-2021 - Autoriza a criação do projeto "Cultura Itinerante" no âmbito do município de Carmo do Rio Claro
Nº 3172
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Ordinária nº 3.172-2021 - Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do município de Carmo do Rio Claro, exercício de 2021
Nº 3173
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Ordinária nº 3.173-2021 - Altera dispositivos da Lei 3.147-2021, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições
Nº 3174
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Cristian Reis Leandro
Lei Ordinária nº 3.174-2021 - Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo
Nº 3175
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Cristian Reis Leandro
Lei Ordinária nº 3.175-2021 - Institui o programa Saúde nas Creches no âmbito do município de Carmo do Rio Claro
Nº 3176
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Ordinária nº 3.176-2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar conforme Art. 43, § 1º, inciso III da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2021
Nº 245
Lei Complementar
Baixar
Data:
08/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar nº 245-2021 - Dispõe sobre a instituição do plano de metas "Construindo uma nova história" no município de Carmo do Rio Claro-MG
Nº 3163
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Ordinária nº 3.163-2021 -Autoriza o Chefe do Poder Executivo a declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo município, a área de propriedade particular que especifica
Nº 3165
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Ordinária nº 3.165-2021 - Autoriza a abertura de crédito especial conforme Art. 43, § 1º, inciso III da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2021
Nº 3164
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Ordinária nº 3.164-2021 - Altera a Lei nº 3.149, de 1º de outubro de 2021
Nº 3166
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Ordinária nº 3.166-2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2021
Nº 3167
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, Executivo
Lei Ordinária nº 3.167-2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2021
Nº 3168
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Ordinária nº 3.168-2021 - Institui o Programa de Apoio ao Estudante Universitário
Nº 5
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
30/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Cristian Reis Leandro
Decreto Legislativo nº 005-2021 - Concede Medalha de Honra ao Mérito da Saúde aos profissionais da área de saúde que atuaram no combate à pandemia do coronavírus no Município de Carmo do Rio Claro
Nº 6
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
30/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Decreto Legislativo nº 006-2021 - Aprova prestação de contas do município de Carmo do Rio Claro, referente ao exercício financeiro de 2015
Nº 6
Resolução
Baixar
Data:
30/11/2021
Situação:
Em vigor
Resolução nº 006-2021 - Dispõe sobre Reorganização Administrativa, com implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal
Nº 7
Resolução
Baixar
Data:
30/11/2021
Situação:
Em vigor
Resolução nº 007-2021 - Dispõe sobre criação de função gratificada de diretor-geral da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro
Nº 3161
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Ordinária nº 3.161-2021 - Autoriza a abertura de créditos especiais e suplementares por excesso de arrecadação conforme Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2021
Nº 3162
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Ordinária nº 3.162-2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2021
Nº 3160
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Antônio Marcos Esteves
Lei Ordinária nº 3.160-2021 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no chacreamento Vista do Lago
Nº 3159
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Cristian Reis Leandro
Lei Ordinária nº 3.159-2021- Institui o Estatuto da Desburocratização no município de Carmo do Rio Claro
Nº 4
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
09/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Wilber Pitol Moura
Decreto Legislativo nº 004-2021 - Concede título de honra ao mérito ao Rotary Club de Carmo do Rio Claro
Nº 5
Resolução
Baixar
Data:
09/11/2021
Situação:
Em vigor
Resolução nº 005-2021 - Autoriza a baixa de bens inservíveis ou irrecuperáveis da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro
Nº 3157
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Cristian Reis Leandro
Lei Ordinária nº 3.157-2021 - Dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes higiênicos para as estudantes de baixa renda, cuja família esteja em situação de vulnerabilidade e/ou risco social
Nº 244
Lei Complementar
Baixar
Data:
04/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar nº 244-2021 - Autoriza o município, através de suas secretarias municipais e do Chefe do Poder Executivo, a promover e fomentar eventos de interesse público, realizados no município de Carmo do Rio Claro
Nº 243
Lei Complementar
Baixar
Data:
27/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar nº 243-2021 - Altera a Lei Complementar nº 088-2009 que, Institui o Plano Diretor Participativo de Carmo do Rio Claro
Nº 3156
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Ordinária nº 3.156-2021 - Cria o Centro Municipal de Educação Infantil "Oswaldo Alves da Silva"
Nº 3155
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Ordinária nº 3.155-2021 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar, em leilão, bens móveis inservíveis de propriedade do município
Nº 3154
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Ordinária nº 3.154-2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a municipalização da Escola Estadual Santo Antônio
Nº 3153
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Najara Regina Gonçalves de Ávila
Lei Ordinária nº 3.153-2021 - Dispõe sobre inclusão de medidas de capacitação socioemocional no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do município de Carmo do Rio Claro
Nº 3152
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Ordinária nº 3.152-2021 - Cria o Programa "Costurando um Novo Futuro" no município de Carmo do Rio Claro
Nº 3151
Lei Ordinária
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Data:
06/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Ordinária nº 3.151-2021 - Cria o "Programa Semeando Nosso Futuro" que promove o auxílio e o incentivo à atividade agropecuária do município de Carmo do Rio Claro
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29/04/2024 16:40
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