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Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Nº 20
Resolução
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Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Mesa Diretora, gestão 2023/2024
Resolução nº 020-2023 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal do exercício financeiro de 2023
Nº 2
Decreto Legislativo
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Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Decreto Legislativo nº 022-2023 - Aprova as contas do município de Carmo do Rio Claro, referentes ao exercício financeiro de 2021, acompanhando o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Processo nº 1120372
Nº 3361
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Cristian Reis Leandro
Lei nº 3.361-2023 - Cria o programa "Olho Vivo - Carmo Seguro", no âmbito do município de Carmo do Rio Claro
Nº 19
Resolução
Baixar
Data:
18/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Wilber Pitol Moura, Antônio Marcos Esteves, Najara Regina Gonçalves de Ávila
Resolução nº 019-2023 - Altera a Resolução nº 011, de 26 de setembro de 2023
Nº 3360
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.360-2023 - Altera a Lei Municipal nº 3.355, de 30 de novembro de 2023, para majorar o valor do repasse financeiro à Associação Esportiva de Futebol Clube dos XXX - AEFCXXX
Nº 3359
Lei Ordinária
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Data:
11/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
José Joaquim Silva
Lei nº 3.359-2023 - Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo contratar plano de saúde e assistência médica aos servidores públicos ativos da Prefeitura Municipal de Carmo do Rio Claro
Nº 3358
Lei Ordinária
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Data:
06/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.358-2023 - Dispõe sobre a criação do Programa Mais Energia
Nº 3357
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.357-2023 - Aprova expansão urbana em área rural do município de Carmo do Rio Claro
Nº 3356
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.356-2023 - Institui o Conselho Municipal de Saúde
Nº 285
Lei Complementar
Baixar
Data:
05/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar nº 285-2023 - Altera a Lei Complementar nº 210, de 26 de outubro de 2018
Nº 21
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
05/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Mesa Diretora, gestão 2023/2024
Decreto Legislativo nº 021-2023 - Dispõe sobre devolução de recursos orçamentários da Câmara Municipal ao município de Carmo do Rio Claro
Nº 18
Resolução
Baixar
Data:
05/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Antônio Marcos Esteves, Najara Regina Gonçalves de Ávila, Sueli das Graças de Melo
Resolução nº 018-2023 - Cria a procuradoria especial da mulher no âmbito da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro-MG
Nº 3355
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.355-2023 - Autoriza a realização de repasse financeiro à Associação Esportiva de Futebol Clube dos XXX
Nº 3354
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.354-2023 - Autoriza a transferência de recursos financeiros ao Vila Nova Futebol Clube
Nº 17
Resolução
Baixar
Data:
28/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Cristian Reis Leandro
Resolução nº 017-2023 - Dispõe sobre a criação do Cine Câmara, na Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro-MG
Nº 3353
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.353-2023 - Altera a Lei Municipal nº 1.928, de 18 de outubro de 2077, para incluir novos membros no Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - COMMADES
Nº 3352
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.352-2023 - Estabelece normas comuns aos Conselhos Municipais
Nº 20
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
21/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Najara Regina Gonçalves de Ávila
Projeto de Decreto Legislativo nº 020-2023 - Concede titulo de honra ao mérito à Rádio Onda Sul FM
Nº 19
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
21/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Wilber Pitol Moura
Decreto Legislativo nº 019-2023 - Concede título de honra ao mérito a Associação de Agentes do Meio Ambiente de Carmo do Rio Claro - RECICARMO
Nº 3351
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.351-2023 - Institui a Ronda Municipal Escolar no município de Carmo do Rio Claro
Nº 16
Resolução
Baixar
Data:
14/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Mesa Diretora, gestão 2023/2024
Resolução nº 016-2023 - Dispõe sobre a concessão de abono especial natalino aos servidores do Poder Legislativo de Carmo do Rio Claro-MG
Nº 3350
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.350-2023 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo município, a área de propriedade particular que específica
Nº 3349
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Cristian Reis Leandro
Lei nº 3.349-2023 - Institui o Programa Porteira Segura no âmbito do município de Carmo do Rio Claro
Nº 3348
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Mesa Diretora, gestão 2023/2024
Lei nº 3.348-2023 - Dispõe sobre concessão de adicional aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro, pela participação em banca examinadora de concurso público, processo seletivo ou em comissão especial de avaliação de desempenho
Nº 3347
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Mesa Diretora, gestão 2023/2024
Lei nº 3.347-2023 - Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro
Nº 3346
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.346-2023 - Desafeta, incorpora aos bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a permutar área que menciona
Nº 3345
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.345-2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação conforme art. 43, § 1º, inciso III da lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2023
Nº 3344
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.344-2023 - Dispõe sobre a regulamentação da distribuição de brindes, ingressos promocionais e afins pelo Poder Executivo
Nº 15
Resolução
Baixar
Data:
31/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Mesa Diretora, gestão 2023/2024
Resolução nº 015-2023 - Referenda despesa para o orçamento de 2024 da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro-MG
Nº 3343
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.343-2023 - Dispõe sobre a criação do programa de fomento ao comércio
Nº 3342
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.342-2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação para reforço de dotação de crédito especial conforme art. 43, § 1º, inciso III da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2023
Nº 14
Resolução
Baixar
Data:
24/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Mesa Diretora, gestão 2023/2024
Resolução nº 014-2023 - Dispõe sobre a concessão de "Cestas de Natal", aos servidores públicos do Poder Legislativo de Carmo do Rio Claro
Nº 3341
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Najara Regina Gonçalves de Ávila
Lei nº 3.341-2023 - Altera a Lei nº 2.830, de 15 de outubro de 2018, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das litas de espera de pacientes que aguardam por procedimentos na rede pública de saúde do município de Carmo do Rio Claro
Nº 3340
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.340-2023 - Dispõe sobre a criação do Programa de Subsídio de Energia Elétrica ao servidor público de Carmo do Rio Claro
Nº 3339
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Najara Regina Gonçalves de Ávila
Lei nº 3.339-2023 - Altera a Lei nº 3.225, de 03 de junho de 2022, que Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e detectores de metais nas escolas públicas do município de Carmo do Rio Claro
Nº 3338
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Cristian Reis Leandro, Carlos Antônio Ferreira, José Joaquim Silva
Lei nº 3.338-2023 - Autoriza as instituições de ensino a contratarem profissionais de segurança especializada
Nº 18
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
10/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Cristian Reis Leandro
Decreto Legislativo nº 018-2023 - Concede medalha de honra ao mérito aos servidores públicos municipais
Nº 13
Resolução
Baixar
Data:
10/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Wilber Pitol Moura
Resolução nº 013-2023 - Cria a frente parlamentar em defesa dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista
Nº 3337
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.337-2023 - Altera a Lei Municipal nº 3.332, de 20 de setembro de 2023, para ampliar as formas de patrocínio para realização de eventos públicos
Nº 3336
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.336-2023 - Altera a Lei Municipal nº 3.254, de 31 de outubro de 2022, para ampliar as possibilidades de auxílio financeiro e regulamentar a forma de seu repasse às instituições
Nº 3335
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.335-2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação conforme art. 43, § 1º, inciso III da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2023
Nº 3334
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.334-2023 - Autoriza a transferência de recursos financeiros à Fundação Gedor Silveira
Nº 12
Resolução
Baixar
Data:
03/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Mesa Diretora, gestão 2023/2024
Resolução nº 012-2023 - Altera a Resolução nº 006-2021 que Dispõe sobre a reorganização administrativa, com implantação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal
Nº 11
Resolução
Baixar
Data:
26/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Mesa Diretora, gestão 2023/2024
Resolução nº 011-2023 - Cria comissão especial de investigação para apurar supostas irregularidades envolvendo a compra dos materiais/produtos e serviços de instalação das usinas e sistemas de energia fotovoltaicas pelo município de Carmo do Rio Claro
Nº 3332
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.332-2023 - Autoriza o município de Carmo do Rio Claro a receber patrocínio oficial de pessoas físicas e jurídicas para realização de eventos públicos
Nº 3331
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.331-2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação conforme Art. 43, § 1º, inciso III da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2023
Nº 3330
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Cristian Reis Leandro
Lei nº 3.330-2023 - Institui o selo 'Empresa amiga da mulher' a ser conferido às empresas, no âmbito do município de Carmo do Rio Claro
Nº 3329
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.329-2023 - Dispõe sobre regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União visando dar cumprimento ao piso salarial nacional do enfermeiro, técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem a que se refere à Lei Federal 14.434, de 04 de agosto de 2022, Emenda Constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022
Nº 284
Lei Complementar
Baixar
Data:
20/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar nº 284-2023 - Estipula o afastamento frontal mínimo na Rua Professora Alda Silva
Nº 3328
Lei Ordinária
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Data:
14/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Najara Regina Gonçalves de Ávila
Lei nº 3.328-2023 - Autoriza o Poder Público Municipal a realizar cobrança social no evento Carmo Rodeiro Fest em favor das entidades do município
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