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MAR
28
28 MAR 2023
Motoristas recebem reajuste de diárias por meio de atuação do presidente da Câmara junto ao Executivo
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Os vereadores aprovaram o Veto Total do prefeito ao Projeto de Lei nº 004/2023, do presidente da Câmara Cristian Reis Leandro (Cristian da ambulância). A aprovação se deu porque o chefe do Executivo, de acordo com o presidente Cristian, já publicou uma portaria concedendo 25% sobre as diárias dos motoristas, atendendo parte do que o texto do projeto previa.

O projeto de autoria do presidente da Câmara visava aumentar as diárias dos motoristas conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), pois os valores atuais não estavam sendo suficientes para arcar com os custos. Cristian informou que duas reuniões foram realizadas para discutir o PL, uma com a presença dele, dos servidores e do prefeito e, a segunda, entre os servidores e o prefeito. Nesses encontros, o presidente disse que, além dos 25%, o prefeito Filipe Carielo se comprometeu a subir o percentual restante até o final do ano. “Foi combinado com os demais servidores, então, a gente vai votar a favor do veto”, disse.

A prefeitura alegou que o projeto de lei do presidente da Câmara é inconstitucional por gerar despesas ao Executivo. Pelo lado do Poder Legislativo, o PL não gera despesa, mas trata de compensação financeira de acordo com o INPC. No entanto, tendo sido alcançado o objetivo do projeto, a maioria dos vereadores votou a favor do veto que teve voto contrário da vereadora Sueli das Graças de Melo (Lili das margaridas).

 

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